COVID-19: governo com 4 milhões para compensações aos aquicultores

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Governo disponibiliza 4 milhões de euros para compensações aos aquicultores pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de COVID-19.

O sector da pesca e da aquicultura tem sido particularmente atingido pelas perturbações do mercado geradas por uma redução significativa da procura e dos preços, a que se junta a vulnerabilidade e complexidade da cadeia de abastecimento.

O governo, através do Ministério do Mar, adotou medidas extraordinárias de emergência de saúde pública que, sendo a resposta necessária à contenção da doença, provocam, no entanto, inúmeras consequências de ordem económica e social dado o forte constrangimento ao exercício das atividades económicas.

Nesse sentido, foi publicada a Portaria nº 162-B/2020, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19.

Podem beneficiar de apoios ao abrigo do presente regime as operações que visem a compensação de perdas económicas correspondentes a mais de 25 por cento da faturação média do beneficiário, resultantes da suspensão ou redução temporária da produção aquícola e das respetivas vendas no período compreendido entre 1 de março e 30 de junho de 2020.

Os apoios públicos previstos no presente regime revestem a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa máxima de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo do presente regime é de 100 por cento, dos quais 75 por cento são financiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A despesa pública alocada ao presente regime de apoio é de 4 milhões de euros), dos quais 3 milhões de euros do FEAMP.

As candidaturas deverão ser apresentadas online, até 31 de julho de 2020, através do Balcão 2020.