Célula do PCP da UAlg apoia luta dos docentes pelo direito a progredir na carreira

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A Célula do Partido Comunista Português (PCP) da Universidade do Algarve (UAlg) manifestou hoje, quarta-feira, 6 de março, «solidariedade para com as diversas formas de luta contra a insistência da Reitoria (decorrente da política do governo PS) em impedir que os docentes possam ter progressões remuneratórias», e apela a que «não deixem de manifestar a sua opinião e reprovação, de forma a poder travar propósitos tão negativos».

Em comunicado, esta célula partidária acusa ainda a Reitoria da UAlg de «não tomar em consideração as injustiças geradas pela procura de compensar o subfinanciamento do Orçamento de Estado através da contenção das despesas com pessoal». Algo que, para o PCP, terá«repercussões no exercício profissional dos docentes e na dinâmica de toda a instituição, decorrentes da alteração do regime de avaliação de desempenho. Na verdade, deste modo fica comprometida a autonomia das instituições, com graves prejuízos para a qualidade do ensino e investigação, assim como para as condições de trabalho dos seus docentes, investigadores e restantes trabalhadores».

Os comunistas sublinham que a UAlg é «um importante pólo de dinamização científica e cultural da região», mas que apesar disso, «sofre há mais de uma década de subfinanciamento por parte do Estado, o que compromete a sua missão de serviço público. Esta é uma opção política contra o Ensino Superior no seu todo, assumida por sucessivos governos do PSD-CDS e também do PS».

É neste quadro de subfinanciamento crónico, que segundo o comunicado do PCP, «devem ser lidas algumas decisões tomadas pela Reitoria da UAlg, como a regularização atribulada e inconcluída de docentes, investigadores e bolseiros precários que desempenham, há muito, cargos e tarefas imprescindíveis ao funcionamento diário da instituição. Assim sucede também com propostas de alteração a regulamentos que suscitaram contestação massiva dos docentes durante a sua discussão pública, em janeiro e fevereiro últimos».

Neste caso, «o alvo da polémica foi e continua a ser o Regulamento Geral de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente (RGADPD), já que, no caso do Regulamento de Recrutamento, Vinculação de Pessoal Docente Especialmente Contratado, a Reitoria acabou por ceder à crítica generalizada, expressa, entre outros contributos, por um abaixo-assinado subscrito por cerca de 180 docentes dos dois subsistemas (universitário e politécnico) que compõem a UAlg».

No essencial, acusa o PCP, «o que se pretende com as alterações ao RGADPD é restringir, por meio artificial, com quotas ou com a alteração do valor máximo de referência, o número de docentes com classificação de excelente e relevante, numa das carreiras mais avaliadas e exigentes da Administração Pública».

Assim «são elucidativos o sentido de falta de equidade e desmotivação subsequente vividos por muitos funcionários não-docentes, em resultado da aplicação de quotas no seu sistema de avaliação (SIADAP). No presente contexto, ao procurar compensar o subfinanciamento do Orçamento de Estado por meio da contenção das despesas com pessoal, a Reitoria não toma em consideração as injustiças».