CDS-PP critica prioridade dada ao projeto da Quinta da Rocha

  • Print Icon

Centristas questionam «que urgência move o executivo da Câmara Municipal de Portimão na aprovação de um pedido de informação prévia para a Quinta da Rocha?»

Na sequência da proposta de deliberação n.º 363/20, cuja votação está agendada para a reunião ordinária da Câmara Municipal de Portimão a realizar hoje, dia 17 de junho, a concelhia de Portimão do CDS–PP considera que «não é a primeira vez, nem será a última, que há um projeto para a construção de imóveis e de equipamentos hoteleiros numa zona que é, pela sua fauna e flora, única no mundo. Já em 2015 esta força política lutou pela preservação da Quinta da Rocha e cá estamos novamente».

Em comunicado enviado à redação do barlavento, o CDS-PP admite que «ainda que desta vez o projeto seja diferente, a presente proposta de deliberação camarária traz-nos uma pretensão urbanística que visa, uma vez mais, viabilizar construções num local que deve ser protegido, pois é uma zona única e irrepetível, que pertence ao concelho, às suas gentes e às gerações vindouras e que marca a diferença no concelho de Portimão e na sub-região do barlavento algarvio».

«O que é demasiado estranho para ser olvidado, é que mesmo com ações judiciais pendentes em tribunal, falta de pareceres obrigatórios de entidades externas, estudos sólidos da associação de proteção ambiental A Rocha e a inexistência de planos obrigatórios. Até mesmo ignorando a informação técnica e os alertas de técnicos superiores da própria Câmara Municipal. O executivo permanente insista em levar esta proposta à reunião».

Por outro lado, «mão menos insólita e ganhando até foros de verdadeiro mistério, é a inusitada rapidez com que este projeto mereceu, no mesmo dia (15/05/2020), despachos favoráveis de três entidades diferentes dentro da mesma Câmara Municipal (chefe de divisão, diretor de departamento e vereador do pelouro), quando há projetos que por lá vão ficando meses, inexistindo sequer motivos que nessas ocasiões justifiquem a demora na sua aprovação ou rejeição».

«Acresce que a postura do referido executivo, em viabilizar esta pretensão urbanística, evidencia, mais uma vez – se dúvidas ainda existissem, a manifesta incongruência, ausência de rigor e bom senso na abordagem às políticas territoriais e de ordenamento do território para o concelho», lê-se.

«Como se vê, nas áreas onde há valores ambientais para preservar e defender, o executivo permanente escancaram as portas aos promotores, viabilizando tudo; mas nas áreas onde nas últimas quatro décadas os sucessivos executivos do PS sempre pactuaram com verdadeiros atentados urbanísticos (Praia da Rocha), inventam-se supostos valores identitários e aprovam-se, à pressa, medidas preventivas e a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM), sabe-se lá com que verdadeiros intuitos».

Assim, «considerando que a Câmara Municipal de Portimão deve defender, acima de tudo, o interesse público e que o mesmo está evidentemente em causa com a aprovação deste pedido de informação prévia, não seria melhor que a mesma, através do seu executivo permanente, antes de aprovar qualquer ocupação urbanística para a zona da Quinta da Rocha, envidasse todos os esforços, no sentido de organizar e dinamizar um amplo e transparente debate público, no âmbito do qual e em conjunto com outras entidades interessadas nesta questão, fosse possível encontrar um modelo de desenvolvimento sustentável para a zona, que permitisse conciliar a preservação e divulgação dos valores ambientais em presença, com a promoção de uma atividade turística ambientalmente equilibrada, mas geradora de riqueza e emprego».

« Qual é a pressa existe neste caso que, na óptica do mesmo executivo permanente, possa justificar a aprovação tão apressada de um pedido de informação prévia, que na prática irá conferir direitos adquiridos à entidade proponente, para construir mais um projeto imobiliário numa zona ambientalmente rica e diversa, mas que carece de proteção e que é única no Algarve?».

O comunicado, assinado por Hugo Mariano, presidente da Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Portimão, vai mais longe e pergunta «o que fará o executivo permanente da Câmara Municipal de Portimão caso as ações judiciais ainda em curso nos tribunais sejam decididas no sentido de anular a declaração de impacte ambiental?»

«Quem irá pagar as indemnizações que vierem a ser reclamadas pelo requerente deste pedido de informação prévia que agora, à pressa, o mesmo executivo pretende aprovar? Como justifica o mesmo executivo que um projeto com estes efeitos e implicações seja aprovado numa reunião à porta fechada, sem a presença ou a possibilidade de intervenção do público, a coberto das medidas excepcionais de combate à pandemia da COVID– 19? A quem serve este silêncio que estão a tentar impor sobre todo este processo?».