Cancelamento da ligação aérea Portimão-Bragança preocupa PSD

  • Print Icon

A Comissão Política do Partido Social Democrata (PSD) da concelhia de Portimão está preocupada com a ligação aérea Portimão-Bragança e já questionou a Câmara Municipal e o governo acerca de um eventual cancelamento.

O PSD de Portimão, «reconhece a importância capital da ligação aérea Portimão-Bragança para as diversas regiões que abrange e por todas as pessoas por ela contemplada.

A linha aérea regional é fundamental para a coesão territorial nacional», lê-se na nota enviada hoje, dia 14 de fevereiro, às redações.

Recorda o PSD que, a 21 de outubro de 2019, o governo anunciou que a operadora Sevenair, mantinha a exploração da ligação aérea entre Portimão e Bragança por um novo período de quatro anos.

Enquanto, «o contrato para esses quatro anos permanecia em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora continuou a explorar a rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período estritamente necessário à obtenção do visto do Tribunal de Contas».

A 25 de novembro de 2019, o governo anunciou o prorrogamento por 90 dias do contrato de exploração da linha aérea Portimão-Bragança com a empresa Sevenair. O prazo desse contrato de exploração termina a 20 de fevereiro.

Ontem foi anunciado pela empresa aérea Sevenair que a partir de dia 22 de
fevereiro, «a linha aérea regional entre Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão estará temporariamente encerrada. Esta suspensão deve-se à falta de validação do Tribunal de Contas para atribuição da concessão à Sevenair, avaliada em 10 milhões de euros financiados pelo Estado», diz o PSD de Portimão.

Em relação ao futuro, «a reativação está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até esta data. Toda esta situação criada e acima descrita, causam enorme preocupação ao PSD de Portimão, sendo necessário prevenir qualquer percalço no normal funcionamento da linha aérea».

Nesse sentido, e tendo o Grupo Parlamentar do PSD, pelos seus três deputados algarvios eleitos (Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos), tomado a dianteira do processo, endereçaram hoje uma série de questões ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O PSD quer saber se «é verdade que o Grupo Sevenair não recebeu qualquer quantia desde março de 2019, mantendo sempre o serviço da linha aérea, sem qualquer interrupção e quais os elementos em falta e quando serão entregues para que o Tribunal de Contas se possa pronunciar e emitir o visto sobre este processo».

Mais importante ainda é perceber «que iniciativa tomará o governo, caso a Sevenair interrompa os voos, como anunciado a partir do dia 22 de fevereiro, para garantir a continuidade da carreira aérea depois dessa data? Nesse sentido, e dando continuidade a esta preocupação regional e local, o PSD de Portimão, vem desta forma contribuir para o esclarecimento cabal sobre esta situação, questionando também Isilda Gomes, presidente da Câmara Municipal de Portimão».

O PSD quer saber se «o executivo municipal de Portimão, ao exemplo de municípios como o de Viseu, já remeteu as suas preocupações por escrito ao ministro Pedro Nuno Santos, no sentido de contribuir ativamente para a resolução desta suspensão que irá afetar a Economia local de Portimão».

Para Carlos Gouveia Martins, presidente da Comissão Política de Secção do PSD Portimão, «é mais um assunto que deve ser tratado e ter o apoio de todos os agentes políticos do Município de Portimão, é uma matéria em que não pode existir um centímetro de benevolência de cariz partidário porque cabe ao governo socialista restabelecer aquilo que anunciou e vendeu aos portimonenses, aos algarvios e aos portugueses em outubro do ano passado».

«A Câmara Municipal de Portimão tem de ter uma voz firme e atuante, que naturalmente pode decorrer nos corredores dos Ministérios por partilharem o mesmo partido político, mas que é evidente que tem de ser público o que está a ser feito porque os portimonenses não têm de ficar no vazio de informação. Assim, parece a todos que Portimão nada está a fazer para os portimonenses», acrescenta.