BE com várias propostas para o Algarve no Orçamento de Estado

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou diversas propostas ao Orçamento de Estado (OE) para 2019 na fase de discussão na especialidade, incidindo um conjunto dessas propostas sobre o Algarve. São propostas nas áreas da saúde, educação, mobilidade, poder local, agricultura, pescas, apoio social e trabalho.

O Orçamento de Estado para o próximo ano prossegue «com um forte contributo do Bloco de Esquerda, trajetória dos orçamentos anteriores nesta legislatura, sobretudo a recuperação de rendimentos e de direitos para as famílias e trabalhadores, tão violentamente maltratados pelo governo anterior do PSD/CDS. Inclui medidas como a redução na fatura da eletricidade, embora tímida, o fim do fator de sustentabilidade nas longas carreiras contributivas, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório da rede pública, a redução do valor das propinas para o ensino superior, e aumentos nas pensões e nos apoios sociais, ainda que muito limitados», informou hoje, 21 de novembro, a Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda.

O BE, contudo, «considera que o OE fica muito aquém do que seria desejável, continua a não responder à defesa e melhoria dos serviços públicos, a um combate efetivo aos fenómenos de pobreza e de exclusão que persistem no país, à carência das necessidades de habitação pública, ao aumento assinalável do bem-estar dos cidadãos, e a um combate frontal e determinado às negociatas das PPP’s e aos grandes interesses da banca, das energias e de outros potentados económicos. O governo de António Costa ao persistir, teimosamente, no alcance da meta do défice zero do PIB, mantém-se refém do Tratado Orçamental e de Bruxelas».

Neste sentido, como forma de melhorar o Orçamento para 2019, o Grupo Parlamentar do Bloco apresentou um conjunto de propostas na especialidade, nas quais «o Algarve merece uma posição de relevo. A principal é a eliminação das portagens na Via do Infante, sendo a 9ª proposta nesta legislatura, nos últimos três anos, todas inviabilizadas por PS, PSD e CDS. As portagens são um dos maiores atentados contra o Algarve, da autoria do governo anterior e que têm feito disparar os acidentes rodoviários, em particular na EN125, com mais de 10 mil acidentes por ano na região, com muitas vítimas mortais e feridos graves, para além dos elevados prejuízos causados ao erário público».

O BE pediu ainda «o início dos procedimentos por parte do governo para a construção do Hospital Central do Algarve. Uma necessidade urgente para a região e há muito prometida por PSD e PS e, considerando, que o atual Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, que atravessa graves dificuldades, nunca conseguirá dar uma resposta adequada às necessidades hospitalares públicas na região», assim como a garantia «dos montantes de investimento em recursos materiais e humanos destinados à reparação e modernização das composições ferroviárias indispensáveis à prestação de um serviço de transporte regular, eficiente e seguro na rede ferroviária nacional (onde se inclui a ferrovia regional)».

Esta força apresentou também em sede de OE «o início da construção do porto de pesca de Tavira, disponibilizando uma verba de meio milhão de euros. Trata-se de uma necessidade e de uma reivindicação bastante antiga das comunidades piscatórias daquela zona do Sotavento e que já esteve para avançar algumas vezes mas que não passou do papel; a construção de um Matadouro Regional, uma outra necessidade reivindicada há muito por produtores de gado, agricultores e populações; a atribuição às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves e Portimão, em agosto de 2018, de medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país em junho e outubro de 2017».

Ainda sobre os incêndios de Monchique, em agosto passado, «uma outra proposta que isenta as vítimas (pessoas e empresas) desses incêndios de tributação em sede de IRS, IRC e descontos para a Segurança Social, por conta dos apoios recebidos; a concessão de apoios para a renovação e modernização da frota pesqueira; a atribuição de verbas para a renovação de edifícios de lotas obsoletos ou com problemas de segurança e a internalização nas autarquias de trabalhadores sem qualquer tipo de penalização, provenientes do setor empresarial local».

Muitas outras propostas apresentadas pelo Bloco «acabam igualmente por favorecer o Algarve, com destaque para a diminuição do número de alunos por turma; a diminuição do IMI para a habitação própria e permanente; o fim das limitações de contratação de trabalhadores por municípios com planos de ajustamento financeiro; a obrigatoriedade da tarifa social de água; o reforço e verbas para a esterilização de animais errantes e para a modernização dos canis municipais; a reativação do programa Pró-Museus, na área da cultura», entre outras.

O Bloco de Esquerda «continua a fazer o seu trabalho a nível nacional, não descurando as suas responsabilidades com as regiões, nomeadamente, com o Algarve. No que respeita a um Orçamento de Estado/2019 para a região e para os algarvios, só temos agora de aguardar pela vontade política das outras forças. Se votarem a favor das propostas bloquistas, estarão certamente a contribuir para mais justiça, mais bem-estar e para um melhor e maior desenvolvimento do Algarve. Se votarem contra, significa que não querem saber do Algarve e das suas populações, devendo desta forma, assumir todas as suas responsabilidades por tal atitude».