Auditoria externa à Ambifaro «confirma irregularidades» na gestão

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Auditoria externa à empresa municipal Ambifaro «confirma irregularidades» como «serviços pagos sem prova de terem sido prestados» e «más decisões de gestão que levaram a um prejuízo efetivo do erário público».

Após um «atraso injustificado» de mais de dois anos para conclusão da auditoria às contas da empresa municipal Ambifaro, responsável pela gestão dos equipamentos municipais, o relatório final foi apreciado em sede de comissão de acompanhamento que reuniu representantes das diferentes bancadas partidárias com assento na Assembleia Municipal de Faro, da qual resultaram recomendações apresentadas na reunião de dia 25 de setembro.

Segundo a concelhia de Faro do Partido Socialista (PS), «o desrespeito pelas regras da contratação pública, procedimentos sem suporte legal e administrativo, envolvendo mais de 2 milhões de euros, constituem algumas das irregularidades encontradas pelos auditores, que «lesaram a gestão do erário público e prejudicaram os farenses».

Em comunicado enviado à redações, os socialistas farenses esclarecem que «de entre as recomendações destaca-se o envio da auditoria para a Inspeção Geral de Finanças e para a Direção Geral das Autarquias Locais, para que aprofundem, no seu quadro de competências, as debilidades detetadas». Recomendações essas que «foram aprovadas por maioria com a abstenção dos partidos da direita – PSD, CDS, MPT e PPM».

Para o Partido Socialista de Faro, «os resultados podem ser apenas a ponta do iceberg dado que a auditoria incide exclusivamente no período temporal compreendido entre 2015 e 2017, e apenas sobre a realização de três eventos: Alameda BeerFest, Festival F e Feira de Faro».

«As práticas e vícios exercidos, revelam um modus operandi danoso para a gestão pública, descontrolado e despesista, que se acentuou em 2017, ano das eleições autárquicas, das quais resultou a reeleição do atual executivo, que teve na Ambifaro o seu saco azul. A campanha marcada por um discurso de boas contas mostra-se, agora, contrária e reveladora que o edil farense enganou os farenses», acusa a concelhia socialista.

Em relação à Ambifaro, «empresa municipal, sobre a qual o presidente Rogério Bacalhau tem responsabilidade máxima, manifestou-se totalmente incompetente na condução das suas atribuições, com graves irregularidades como o não cumprimento dos procedimentos de contratação pública, a execução superior ao contratado ou a proliferação de ajustes diretos sem a devida publicitação, mas também a inexistência de atas que atestem a aprovação de apoios e despesas ocorridas, que ascendem a várias dezenas de milhares de euros».

Acresce que «este processo de auditoria foi obstaculizado pela pouca colaboração dos responsáveis, que no período em apreço, dirigiam a Ambifaro».

Para o Partido Socialista, «a sobrecarga fiscal aplicada no período em referência, com taxas máximas de IMI, IRS e Derrama, que permitiram ao município de Faro arrecadar mais 44 milhões de euros, foi na verdade acompanhada de uma gestão eleitoralista e desrespeitosa do erário público, provando que a maioria liderada por Rogério Bacalhau não é de contas certas nem de boas contas».

Por outro lado, a Coligação Democrática Unitária (CDU) recorda que a Assembleia Municipal de Faro deliberou, em 29 de junho de 2018, realizar uma auditoria financeira à Ambifaro, EM, e constituir uma nova comissão de acompanhamento dessa auditoria.

«Era necessário perceber qual a razão ou os motivos de um défice acumulado de 2180000 euros, verificado durante os anos de 2015 (475 mil euros), 2016 (405 mil euros) e 2017 (1,3 milhões de euros)», lembra a coligação também em comunicado enviado à redação do barlavento.

«As conclusões do relatório final da destacam atrasos e falta de informação da responsabilidade da Câmara Municipal de Faro. O silêncio da Ambifaro acerca do projeto de fusão que esteve na sua origem, em termos de não terem sido cumpridos, de acordo com a legislação em vigor, os critérios de eficiência e eficácia subjacentes e também os pressupostos de racionalização económica».

O documento destaca ainda «o não esclarecimento da perda de metade do capital social desta empresa municipal e consequências jurídicas daí decorrentes, pese embora a Câmara Municipal de Faro, em 2018, ter sanado o desequilíbrio financeiro constatado», sublinha a CDU.

De acordo com aquela coligação, o relatório aponta ainda «más decisões de gestão que levaram a um prejuízo efetivo do erário público, a total falha no controlo interno, a não existência de separação de funções, as atas por assinar, um conjunto de rubricas erradamente classificadas, o incumprimento do Código dos Contratos Públicos», e até «serviços pagos sem prova de terem sido prestados».

Assim, o relatório do auditor MRG — Roberto, Graça & Associados, SROC, Lda, mostra «evidência de graves irregularidades e eventuais ilegalidades na área dos fornecimentos e serviços externos, dos prestadores de serviços, das parcerias de negócios e das despesas com o pessoal», entre outras matérias.