Algarve já soma vários casos no portal «Despedimentos.pt» do BE

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Segundo as contas do Bloco de Esquerda (BE), «nesta região, que depende em mais de 80 por cento do turismo, as consequências da crise são ainda mais gravosas e cujas principais vítimas estão a ser, mais uma vez, os trabalhadores. Ao Algarve regressaram os despedimentos, os salários em atraso, o agravamento da precariedade e outras situações de abuso patronal».

A pandemia da COVID-19 provocou no país uma emergência sanitária que ainda estamos a viver. A crise social e económica também é uma realidade e cujas consequências estão a fazer-se sentir com particular intensidade a nível nacional, incluindo no Algarve.

No início da crise o Bloco de Esquerda criou o portal «Despedimentos.pt» que já recebeu centenas de denúncias de abuso patronal, incluindo dezenas de queixas de situações no Algarve.

Para fazer o ponto da situação e avaliação dos casos referenciados naquele portal e outros, o deputado João Vasconcelos e o dirigente regional bloquista Luís Fernandes reuniram, no dia 1 de junho, com a Direção da Delegação da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em Faro.

O Bloco de Esquerda defende o reforço dos recursos humanos e materiais da ACT para que esta entidade governamental exerça, com celeridade e eficácia, a devida e necessária fiscalização de situações de abuso patronal sobre os trabalhadores. É preciso solucionar as situações existentes e impedir a ocorrência de novas situações.

Na reunião com a ACT e a nível dos recursos humanos constatou-se alguma dificuldade a nível de inspetores e a falta de, pelo menos, dois assistentes técnicos.

A nível material há falta de impressoras e de viaturas, recorrendo a Delegação de Faro a carros alugados (apenas existe uma viatura elétrica e duas outras com mais de 25 anos).

Para o BE Torna-se imperioso dotar a ACT com os recursos necessários ao desempenho da sua normal atividade, até porque esta força política promete levar todas estas questões ao governo por via parlamentar.

Situações indentificadas no Algarve

JJW HOTELS & RESORTS – Grupo de vários hotéis de luxo no Algarve que deixou centenas de trabalhadores sem salário ou em grande atraso nos Hotéis Penina & Golf Resort (Alvor), Dona Filipa (Vale de Lobo) e Formosa Park (Ancão), e os campos de golfe San Lorenzo e Pinheiros Altos (Quinta do Lago);

ALGARVE SHOPING – Loja Lanidor em Albufeira. Das cinco funcionárias foi despedida a que estava no período experimental. As outras quatro foram postas em layoff, estando a receber o salário de março em prestações;

HOTEL ALGARVE CASINO – situado na Praia da Rocha, despediu em março os trabalhadores experimentais. O grupo Solverde, que no Algarve inclui também o Casino Vilamoura e o Casino Monte Gordo, colocou todas a suas empresas em layoff;

CONNRIT – Mediação imobiliária, restauração, lavandarias, gestão de condomínios. Tem sede em Lagos. Estava a despedir todos os trabalhadores e mantendo salários em atraso;

ALGARDATA – Empresa de Informática. Tem sede em Loulé e uma delegação em Portimão. Recusou o teletrabalho mantendo o trabalho como antes;

ADRIANA BEACH CLUB – Resort algarvio. Estava a dispensar todos os trabalhadores;

GATELEVEN – com lojas em vários aeroportos, incluindo no Aeroporto de Faro, apenas tinha pago parte dos salários de março aos seus trabalhadores;

ANA AEROPORTOS SA – através de chantagens esta empresa impôs aos seus trabalhadores uma redução salarial de 20 por cento e que já levou o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a questionar o governo sobre esta situação de abuso;

PINGO DOCE – estavam a retirar um dia de descanso semanal aos trabalhadores e com abuso do banco de horas. Medidas sanitárias insuficientes e também na limitação de entradas e de aglomeração de clientes;

TRABALHADORES AGRÍCOLAS – estes trabalhadores contratados por empresas de trabalho temporário auferem baixos salários e são vítimas de parcas condições sanitárias e condições de vida miseráveis, incluindo a nível habitacional. Grande parte trabalha nas estufas do Algarve e Alentejo, com deslocações frequentes entre estas regiões por motivos de trabalho.

EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – são necessárias mais ações de fiscalização, nomeadamente a nível sanitário e das condições de segurança.