O Orçamento de Estado (OE) continua a devolver aos trabalhadores, dos público e do privado, rendimentos, quer pela via da reposição de vencimentos, quer pela via de diminuição das taxas (nomeadamente com o fim da sobretaxa que ocorre em dezembro de 2017), quer pelo aumento de dois escalões no IRS.
No entanto, nem tudo é o que parece. E, se existem trabalhadores que até ficam agradados com os resultados, ainda que de forma faseada, visto que o descongelamento, se não sofrer alterações até ao dia 27 de novembro, será pago em quatro suaves prestações, também existe o outro lado da moeda.
Por força do descongelamento em quatro suaves prestações e pelo fim do duodécimo do subsídio de Natal, a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública irá receber menos em janeiro de 2018 do que receberão em dezembro de 2017.
Nos trabalhadores com vencimentos mínimos, que são uma grande percentagem na Administração Pública, se retirarmos os médicos, os enfermeiros e os professores, não vão quase sentir o descongelamento isto porque, o salário mínimo vai continuar a absorver boa parte da sua progressão, existindo hoje trabalhadores que, com mais de 25 anos de trabalho no estado, com o salário mínimo, irão continuar nesta situação.
Claro que existe um artigo descrito no Orçamento de Estado para que, em 2018, este problema possa ser negociado com os sindicatos, não se sabendo o que daqui sairá. Mas, com o aumento do salário mínimo, os Operacionais e os Administrativos da Administração Pública, quase que ficam sem diferença remuneratória, a qual tinha aproximadamente 200 euros de diferença quando foram criadas as carreiras gerais em 2009.
Ainda sobre o descongelamento, existem situações de milhares de trabalhadores que, pela transição de carreiras ocorrida em 2009, ficaram em posições intermédias e agora, muitos deles, vão gastar em pontos o equivalente a 10 anos, para terem um aumento que fica aquém do valor da carreira. Alguns com apenas 20 por cento do valor de outros colegas que, entrando após 2009 e tendo os mesmos 10 pontos, vão ter aumentos muito superiores. Já existiram propostas para que a utilização dos pontos fosse proporcional ao aumento para estes casos, mas ainda não foram devidamente escutadas, para que se corrija mais esta injustiça.
A reposição das taxas do trabalho suplementar na Administração Pública é uma mais-valia. Os trabalhadores que têm trabalho suplementar ficarão, desta forma, em iguais condições ao que hoje já se pratica no privado.
Nos Hospitais, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho, como não têm carreira não têm previsão de aumento. Os sindicatos encontram-se a tentar resolver este problema, nomeadamente através de um acordo empresa.
Nestes equipamentos públicos vamos ter trabalhadores que vão ser aumentados por força do descongelamento e outros não, só porque possuem um vínculo diferente com a entidade, apesar de trabalharem todos os dias com os demais colegas, em condições idênticas, com antiguidade suficiente para terem descongelamento e com vencimentos idênticos. Este problema pode vir a degradar o Serviço Público praticado nos Hospitais pois trata-se de uma questão que afeta muitos profissionais.
Com a reposição de mais dois escalões de IRS, alguns trabalhadores poderão ter uma diminuição de até 21 euros na sua carga fiscal. Mas aqui estamos a falar de trabalhadores que pagam quase 500 euros de IRS por mês, contra os 350 euros de IRS que pagavam em 2009, sendo esses 21 euros de recuperação um valor muito baixo do que foi o grande aumento de impostos.
Sendo um orçamento de recuperação, nas devoluções aos trabalhadores este orçamento não é o que parece e, muitos dos receios dos economistas são infundados, inflamando desta forma a população com receios, os quais até podem existir por milhares razões mas não pelo que está no orçamento.
Opinião de João Barnabé – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos Secretariado Regional do Algarve (SINTAP)
