Uma política de mobilidade para o Algarve

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É cada vez mais evidente a necessidade de o Algarve implementar uma verdadeira política regional de mobilidade. Uma política a concretizar por etapas e que dê primazia aos sistemas multimodais; atenda à necessidade de transitarmos para uma economia de baixo teor de carbono; promova a eficiência energética; reduza as emissões de carbono no sector dos transportes; garanta a efetiva ligação entre a serra, o barrocal e o litoral; e a que deve ser dada continuidade independentemente do partido político que nos governe.

Analisando a questão por partes, temo que o sistema de transportes públicos existente é uma das maiores condicionantes, senão mesmo a maior, ao desenvolvimento económico da região.

Creio que não há nenhum algarvio, da esquerda à direita, que não esteja de acordo com esta afirmação. Atrevo-me mesmo a dizer, sem correr o risco de cometer um erro grosseiro, que o nosso sistema de transportes públicos é tão mau que quem não possuir um meio de transporte individual, sobretudo se viver a norte da EN125, pode ser considerado, passe o exagero, como estando sujeito a «termo de identidade e residência».

E de quem é a culpa? Perguntar-se-á você. A culpa, sem exceção, é de todos os governos. Uns mais que outros, é certo.

Mas mais importante que apurar às responsabilidades pelo passado – relativamente ao qual nenhum partido está isento – creio que num momento em que nos aproximamos de eleições legislativas, importa avaliar o desempenho daqueles que nos governam presentemente.

Porquanto a responsabilidade efetiva pela resolução dos problemas da comunidade é sempre de quem está no poder. E a verdade é que desde que António Costa chegou ao cargo de primeiro-ministro, as verbas públicas destinadas para investimentos na melhoria da mobilidade têm sido dirigidas às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Para o Algarve as verbas destinam-se a anúncios. Vejamos, por exemplo, o que foi feito ao Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+). Um plano que prometia bastante para a região algarvia, nomeadamente no que respeitava à ferrovia, e que dispunha de uma dotação orçamental para o efeito, mas que foi metido na gaveta com a chegada da «geringonça» ao governo. Se disso tem dúvidas, procure saber qual a sua taxa de execução e verá que quase nada foi feito.

E se passarmos da ferrovia para a rodovia, verificará que o cenário é o mesmo. Temos sido tão mal tratados neste particular que, ainda que recorrendo ao nosso próprio transporte, continuamos sem condições para nos deslocarmos ao longo da região com segurança, em tempo útil, e a custos «aceitáveis». Pois quem circula regularmente na A22 (Via do Infante) sabe que essa opção é financeiramente insuportável para as empresas e para as famílias.

E a EN125, dado a sobrecarga que possui; o estado de degradação do troço entre Olhão e Vila Real de Santo António; e os erros verificados na intervenção realizada entre Lagos e Faro – que ao terem-na transformado numa rua, tornou-se excessivamente lenta – deixou de ser a solução eficaz de mobilidade rodoviária que o Algarve precisava.

Mas como alterar o atual estado de coisas, perguntar-se-á? Não vejo outra solução que não seja apelarmos aos futuros candidatos a deputado da nação, a eleger pelo círculo de Faro nas legislativas de 2019, na senda da comunicação de Ano Novo efetuada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que os mesmos assumam publicamente o compromisso de que caso o partido que integram forme ou apoie o governo, bater-se-ão por uma Política de Mobilidade para o Algarve até às últimas consequências políticas.

Um pedido que sei não ser fácil atender – ou não tivesse eu também responsabilidades partidárias – mas que urge ser assumido. Pois tem sido a ligeireza com que prometem e depois não assumem intransigentemente o combate pela defesa do prometido, o que mais tem contribuído para descredibilizar o papel dos deputados. Um papel central em qualquer sistema democrático e cuja descredibilização enfraquece a Democracia. Uma descredibilização que por ora se vai limitando a promover o aumento da abstenção aos atos eleitorais, mas que a médio prazo, estejamos certos, pode conduzir ao desaparecimento da Democracia como a conhecemos. O que a todos nos deve preocupar. Como disse Winston Churchill: «A Democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela».

Miguel Madeira | Gestor