Reflexões: apoios à Pesca, Formação à distância e o «Peixe-Fruta»

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Como é do conhecimento corrente o sector das pescas a nível nacional atravessa momentos de grande dificuldade.

Os mercados normais de exportação para o pescado português deparam-se eles próprios com as suas condicionantes motivadas pelo surto de COVID-19.

Por cá, renova-se a esperança em assistir, paulatinamente, à abertura dos restaurantes e casas de comércio, numa ótica de valorização do pescado.

Contudo, os apoios chegaram e estão disponíveis num regime de apoio para paragens temporárias facultativas por períodos de 15 dias, entre 18 de março e 31 de dezembro.

Estes apoios poderão alcançar um teto limite de 60 dias, não reembolsáveis e preconizam uma compensação com base em 80 por cento do rendimento resultante da pesca, só sendo elegíveis à candidatura embarcações que tenham nos últimos dois anos, 120 vendas realizadas.

A compensação salarial por cada tripulante é de 21,5 euros por dia, valor que pessoalmente considero baixo mediante a fase complexa que atravessamos.

No entanto, a existência destes 3,5 milhões de euros, não preconiza a obrigatoriedade de recorrer a estes fundos.

Poderão existir zonas do país com maiores dificuldades de escoamento do pescado, ou cujas embarcações numa fase inicial da pandemia recorreram à paragem facultativa por representar um perigo para os seus tripulantes.

Não significa que de um momento para o outro seja interrompido o abastecimento de peixe aos mercados.

Entretanto no passado dia 13 de maio, fui convidado para uma sessão do Curso DPE – Diário de Pesca Eletrónico, realizado pela primeira vez a nível nacional num formato de formação à distância, devido ao surto de COVID-19.

Este convite foi-me endereçado pelo formador do For-Mar de Matosinhos e Oficial da Marinha Mercante Ricardo Lobato.

Foi com grande satisfação que pude partilhar um pouco da minha experiência profissional e falar sobre a importância do Diário de Pesca Eletrónico, respetivo contributo para o conhecimento e controlo dos recursos marinhos.

No decorrer da sessão também partilhei  outras questões de interesse para o futuro do sector, nomeadamente o acesso facilitado à Pesca e questões relacionadas com o valor do pescado na cadeia de valor e venda direta.

De salientar também a pertinente ocorrência desta formação à distância que acaba por dotar ao profissional da pesca a oportunidade de realizar online as formações necessárias à melhoria das suas competências técnicas e laborais.

Por aqui passa parte do futuro da formação profissional do sector. Reitero publicamente a minha gratidão pela oportunidade e felicitar o For-Mar de Matosinhos pela dinâmica em prol da formação para as pescas.

No entanto, temos que nos render à evidência e reconhecer que nestes últimos meses a Pesca voltou a entrar na casa dos portugueses, mais especificamente no seu prato.

E todo o discurso que envolva sectores de atividade desfavorecidos, de alguma precariedade e com questões que duram há mais de 30 anos, claramente vai chamar à atenção de opiniões pouco fundamentadas e populistas que só contribuem para lançar a confusão no sector.

Vejamos o projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), sobre a «formulação de preços justos ao consumidor e ao produtor».

Segue-se uma explicação dos princípios que norteiam a proposta, fundamentando-a com exemplos de estabelecimento de preços mínimos de venda de pescado na Noruega dos finais dos anos 30 do século passado.

Mas neste exemplo as organizações de venda do pescado eram lideradas pelos próprios pescadores, no caso português é a Docapesca.

Ademais, tornar-se pertinente analisar dois pontos fundamentais presentes na proposta do BE, os quais acredito que colocam em causa a capacidade desta proposta ser aprovada em sessão de Parlamento, vejamos:

«A fixação de preços mínimos de primeira venda do pescado de valor superior aos custos de produção».

Os pescadores noruegueses estavam mais habilitados a suportar a fixação anual de preços mínimos, caso o pescado não fosse vendido porque estavam organizados.

No caso português, imagine-se que é estipulado para o carapau um preço mínimo de dois euros e em determinada sessão de venda, ninguém disputa o leilão e o pescado não é vendido, quem suporta os custos? A Docapesca? Calma, a solução que o BE apresenta surge na última medida da proposta, leia-se:

«A ampliação e melhoramento da capacidade de armazenamento de pescado nas instalações da Docapesca – Porto e Lotas SA, de modo a salvaguardar a preservação do pescado em períodos de elevada oferta ou dificuldade de escoamento».

Sem contar aos milhares de euros que seriam necessários para dotar todas as instalações da Docapesca a nível nacional com os respetivos reforços e ampliações a nível de refrigeração, está-se igualmente a considerar que o peixe pode ser armazenado e preservado em períodos de elevada oferta ou dificuldade de escoamento, mas durante quanto tempo?

Não se sabe que o peixe é um alimento de elevado grau de decaimento?

Que cada dia que passa no gelo, dá-se a quebra das fibras e consequentemente perda de qualidade do pescado?

Será que o BE pensa que o peixe é como a fruta, que possui uma grande longevidade quando acondicionada no frio?

Penso que é necessário que os partidos com responsabilidades políticas sérias e com representação na Assembleia da República, não encarem com leviandade as propostas que apresentam ao sector das pescas e aos profissionais das pescas.

Este sector está farto de promessas e de assistir a propostas vãs. Não se consegue estimular mudanças repentinas num mercado com mais de três décadas de existência assim desta forma, estipula-se preços mínimos de venda, se o peixe não for vendido, quem paga o peixe?

Volta para as mãos do pescador? Para quê? Para jogar fora, uma vez que este não tem alternativas, uma vez perdido o valor do pescado. De facto, chegamos à conclusão que esta proposta vai ser chumbada, porque o «Peixe-Fruta» não existe…