Os males da periferia do país e da Europa

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Muitas vezes não associamos a União Europeia aos nossos problemas comuns, mas a verdade é que muitas das decisões tomadas em Bruxelas ou em Estrasburgo afetam o nosso dia, interferem com as nossas empresas e portanto determinam o desenvolvimento local e regional.

Assim, é essencial que os cidadãos participem, em termos de campanha eleitoral para as próximas eleições europeias, que se realizam já em Maio. Este é o tempo certo para olhar para o que não foi feito e já devia ter sido resolvido, e apoiar as propostas que permitirão uma maior aproximação do Algarve e do país aos índices de desenvolvimento europeus.

Não há dúvida que as acessibilidades – ou seja as vias terrestres, marítimas e aéreas – são um requisito essencial para a proximidade entre os países, determinam a velocidade com que se efetuam as trocas comerciais e afetam a nossa qualidade de vida. Quer dizer, se não cuidarmos das vias de comunicação, ficamos cada vez mais longe e mais afastados do desenvolvimento e da União Europeia.

Recorrendo à ironia, poderíamos aqui comparar os erros crassos da criação da ciclovia de Quarteira que, mal foi inaugurada, teve de ser «retificada». Erros da responsabilidade do executivo socialista da câmara de Loulé, e não faltaram avisos do PSD Loulé sobre os mesmos.

Posição idêntica à dos socialistas do governo, com o abandono pelo a que tem sido votado o Algarve e os algarvios, quando se trata da ferrovia, da manutenção das estradas ou na criação de alternativas portuárias.

Temos o exemplo a falta de ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, como prova. O PSD considera esta ligação fundamental para o Turismo e para a mobilidade da Região, em termos gerais, e para o seu modelo de desenvolvimento. Porém, o Plano FERROVIA 2020, que não por acaso, recorre a fundos comunitários, não inclui esta obra.

E a propósito do aeroporto, onde estão os programas para abertura de novas rotas aéreas e a transferência atempadas das verbas para a Entidades Regional de Turismo, embora os programas deste sector da economia, também façam uso de fundos comunitários.

E nas rotas marítimas, como estamos? Não se apresenta qualquer enquadramento orçamental para assegurar as intervenções a realizar no Porto Comercial de Faro, nem há previsão de investimento na melhoria das condições de acessibilidade e operacionalidade do Porto de Cruzeiros de Portimão. Aqui, mais uma vez, ignoram-se as potencialidades económicas do mar e mais uma vez, estes projetos poderiam ser candidatados a fundos comunitários.

Foi recentemente aprovada na Assembleia da República uma Recomendação apresentada pelo PSD, para que em Portimão avancem «com urgência as obras de melhoria das acessibilidades e infraestruturas marítimas previstas». Entre estas, «a melhoria do canal de navegação e o alargamento da bacia para manobras de navios, prolongando o cais comercial e melhorando as condições de receção de passageiros no terminal de cruzeiros».

O PSD recomenda também que o governo «valorize e desenvolva a náutica de recreio em Faro, no Porto Comercial de Faro, bem como a recuperação da zona adjacente, dando novos usos às suas infraestruturas, promovendo a dimensão científica e o turismo de cruzeiros, ponderando também um papel futuro reservado ao transporte de mercadorias».

Com recurso a candidaturas a fundos comunitários e a respetiva componente de investimento nacional, o PSD defende investimentos necessários na frente algarvia de forma a aproveitar as oportunidades de mercado existente, potenciando as valências portuárias existentes e atividades acessórias, contribuindo para o desenvolvimento económico e social não só de Portimão e Faro, mas de toda a região do Algarve.

Finalizo com uma decisão que prejudica ainda mais o interior algarvio. Para efeitos da regulamentação do Portugal 2020 (Quadro Comunitário de Apoio), não se aplicam medidas de diferenciação positivas nos municípios de baixa densidade, isto é, no interior dos concelhos de Lagos, Portimão, Lagoa, Silves, Albufeira, Loulé, Faro, São Brás de Alportel, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, que ficam prejudicadas no acesso a financiamento comunitário.

Na prática, esta decisão traduz-se no barramento de acesso a concursos específicos, critério de bonificação na apreciação de candidaturas e a majoração de taxas de apoio o que vai prejudicar a economia algarvia. Mais uma medida injusta. Ou será que a Serra do Caldeirão não é uma zona de baixa densidade?

Exigir a resolução destas e muitas outras questões que afetam o Algarve, como se a região fosse uma periferia esquecida do país e da Europa, é a estratégia de mobilização dos sociais-democratas para os combates políticos que se avizinham, entre os quais se destacam as eleições europeias e as legislativas.

Rui Cristina | Presidente da Comissão Política do PSD/Loulé