Mérito para o Aeroporto, demérito para o Ambiente

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Foi aprovada em Assembleia Municipal, na última sessão extraordinária, a proposta da Câmara de Faro de atribuir ao Aeroporto de Faro a medalha de distinção honorífica do município.

As razões apresentadas passam pelo papel que aeroporto tem desempenhado no desenvolvimento económico da região.

O Algarve de hoje tem muito a ver com o contributo do aeroporto, principalmente ao nível do turismo.

Gerou inúmeros postos de trabalho e ao longo de toda a região possibilidades de negócio que não teriam sido possíveis de outra forma.

No entanto, foi também esse «desenvolvimento» que trouxe um crescimento urbanístico completamente desenfreado e desordenado, que fez com que muito do património natural da região tenha sido substituído por betão e alcatrão.

A massificação das construções e «mamarrachos» resultaram na alteração, e muitas vezes destruição completa, das características naturais do Algarve litoral.

De notar também que as alterações causadas pela aviação no meio ambiente e diferentes tipos de poluição como a atmosférica, térmica e sonora, são inegáveis.

De acordo com uma carta aberta da Quercus e ZERO às Nações Unidas em 2017, a aviação civil é o setor onde as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram 87 por cento entre 1990 e 2014.

Estas representam hoje à volta de 3 por cento das emissões globais de carbono que estão diretamente associadas ao aquecimento global.

Impacto que tende a crescer: As emissões de CO2 de aviões na Europa no último ano de 2018 cresceram 4,9 por cento.

No nosso país, pouco se tem refletido sobre estes alertas e a fraca rede ferroviária é o parente pobre as alternativas de transporte.

Em contraponto, na Suécia, e só na primeira metade deste ano, houve menos 4,5 por cento de voos, em parte fruto de um movimento liberal de cidadãos chamado «flygskam», ou seja, «vergonha de voar»: 23 por cento dos suecos afirmaram que evitaram voar no ano anterior por questões relacionadas com o ambiente e as alterações climáticas.

Desde o ano de 2006 que a Comissão Europeia reconhece o problema e tem vindo a apresentar uma série de medidas, embora tímidas, para a diminuição do impacto da aviação nas alterações climáticas.

Mesmo assim estima-se que o sector da aviação beneficia de isenções fiscais na ordem dos 40 mil milhões de Euros por ano, em boa parte relacionados com a compra não taxada de combustível.

O Aeroporto de Faro está inserido neste contexto e é bom lembrar que está implantado em pleno Parque Natural da Ria Formosa.

Durante a construção foram várias as críticas ao incumprimento das medidas compensatórias previstas pela Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo mesmo sido apresentada uma queixa formal à Comissão Europeia.

Hoje, legalmente, não haverá lugar à continuidade das medidas financeiras compensatórias atribuídas durante alguns anos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

E mais: devia fazer parte da consciência do aeroporto uma responsabilidade ambiental que se diluiu desde que a ANA – Aeroportos de Portugal foi concessionada à francesa VINCI.

Os impactos ambientais do aeroporto são permanentes e não devem continuar a ser externalizados, pois têm um custo que se irá manter no tempo para todos nós: a poluição sonora contínua em determinadas alturas do ano; a poluição atmosférica que contribui para a má qualidade do ar; os impactos na biodiversidade pela presença num parque natural e claro, o forte contributo nos mecanismos que despoletam o aquecimento global.

Sim, podemos compreender o papel fulcral do aeroporto na vida da região, mas não devemos esquecer os impactos negativos de manter um foco de contaminação do meio ambiente tão grande no município.

Porque a mudança de paradigma, passa pela mudança de atitudes, o PAN votou contra a atribuição de Medalha Honorífica do Município ao Aeroporto de Faro.

Paulo Baptista | Membro da Assembleia Municipal de Faro pelo PAN