Familygate: ‘bora’ lá legislar a ética e o bom senso?

  • Print Icon

A polémica à volta das nomeações de familiares dos membros do governo para as estruturas da Administração Pública, conhecida por familygate, fizeram com que o Partido Socialista (PS) mergulhasse num novo escândalo político, forçando António Costa a anunciar que o governo se encontra a preparar uma nova solução legislativa.
Tal solução, pretende que os familiares próximos dos membros do governo (cônjuges, ascendentes, descendentes e parentes até ao 4º grau da linha colateral) sejam impedidos de desempenhar funções nos seus gabinetes.
No entanto, não só ficam por solucionar as nomeações cruzadas (em que os membros do governo nomeiam familiares de outros membros do governo), como também não é referido como é que se há de encontrar um justo equilíbrio entre o objetivo proposto (evitar a teia de relações familiares dentro do governo) e os direitos que esses mesmo familiares gozam enquanto titulares de direitos fundamentais, nomeadamente, do direito de acesso a cargos públicos e do direito à não discriminação.
Tudo isto leva a crer que, na verdade, esta solução é somente um remendo político, à semelhança daquilo que sucedeu nos casos Galpgate; António Domingos (da Caixa Geral de Depósitos); e nos incêndios florestais.
Tal como refere Sónia Sapage – jornalista do Público – «estamos a legislar para o caso concreto, para os factos graves ou menos graves que se tornaram insuportáveis de gerir politicamente». Acrescentaria também além disso, estamos a legislar em vão, pois desnecessária é a lei que precise de firmar que a ética e o bom senso são violados sempre que um membro do governo utilize a sua posição (e influência) política para conceder uma vantagem a um qualquer familiar seu, quando em condições normais essa vantagem não seria devida.
A solução ensaiada pelo governo parece ser, assim, sintética, tendo como propósito único de evitar novos escândalos políticos, pois o problema principal sempre esteve na falta de transparência e de mérito de tais nomeações, e nunca na existência de relações familiares entre os membros do governo, pois certamente que, em alguns destes casos, os familiares em questão apresentam-se, por mérito próprio, à altura das funções e das capacidades técnicas que lhe são exigidas.

Diogo Duarte | Jurista, formador e investigador