É preciso acabar com os prédios em ruínas no Algarve

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No passado mês de fevereiro surgiu no semanário «Expresso», posteriormente confirmada, a notícia que os proprietários de imóveis devolutos ou em ruínas, em Lisboa, no ano 2018, irão pagar o triplo do IMI daqueles que possuam imóveis ocupados. E que quando a lei o permitir, o que se espera venha a ocorrer ainda no presente ano, o município lisboeta vai carregar ainda mais nesse imposto municipal e passar a cobrar, no ano 2020, o sêxtuplo do valor a estes prédios. Uma decisão corajosa e que se aplaude, pois se não for com medidas que agravem a carga fiscal sobre os imóveis nessas circunstâncias, a par de outras que incentivem o arrendamento e facilitem a reabilitação, jamais conseguiremos acabar com o flagelo que é a existência de prédios devolutos ou em ruínas no nosso país.

No Algarve, ainda que não atinja as proporções que se verificam noutros pontos do país, o problema mais grave neste domínio respeita aos imóveis em ruínas. Muitos dos quais se encontram há décadas nessas circunstâncias, constituindo uma autêntica nódoa na nossa paisagem urbana e rural, e que criam constrangimentos à afirmação do Algarve enquanto destino turístico de excelência. Um problema que se os municípios algarvios quiserem encará-lo de frente, como irá suceder no município de Lisboa, obrigará a que os nossos autarcas tenham que ter coragem para enfrentar os proprietários desses prédios.

O primeiro passo será proceder-se à identificação de todos os imóveis nessas condições. De outro modo, não há como utilizar o IMI como meio de pressão para obrigar os proprietários a agir. Uma pressão que, estou certo, produzirá efeitos no curto prazo.

Pois é o facto de não terem que suportar elevados custos pela posse de imóveis nessas condições que permite aos proprietários, agindo como especuladores, pedirem fortunas pela sua venda – tornando inacessível a sua aquisição pelas famílias portugueses para que possam recuperá-los para viver ou colocá-los no mercado de arrendamento ou para o alojamento local – e que quando não os conseguem vendê-los pelo valor desejado – só ao alcance dos estrangeiros endinheirados – manterem-nos nas suas mãos eternamente, há espera que se transformem num bilhete premiado da lotaria. Se tiverem que pagar um preço elevado por essa espera, tenderão a ser mais racionais.

No entanto, ainda que o aumento do valor do IMI seja importantíssimo para forçar os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas a efetuarem a sua reabilitação, a requalificação urbana nos diferentes concelhos algarvios não se joga somente com a utilização do referido imposto. Existem outras medidas que os municípios têm que adoptar, que não só anúncios esporádicos e desenquadrados de qualquer política municipal, para incentivar os privados a investir e a colocarem os seus imóveis no mercado de arrendamento.

A reorganização dos serviços municipais. A desmaterialização dos procedimentos de licenciamento. A atualização dos instrumentos de planeamento. A redução ou mesmo a isenção de algumas taxas urbanísticas. A criação de incentivos fiscais ao arrendamento jovem e ao arrendamento de longa duração. O aumento do investimento público. E o total aproveitamento dos programas comunitários existentes para a reabilitação urbana. É por aqui o caminho para acabarmos com os prédios em ruínas no Algarve.