Decididamente, uma vergonha!

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Se um funcionário da nossa Administração Pública se sentir lesado por um ato dum seu superior hierárquico, poderá recorrer para quem, acima, por sua vez, se encontrar do autor desse ato.

Entretanto, se o funcionário tem prazo para recorrer, sob pena de indeferimento liminar da sua pretensão, por extemporânea, a pessoa para quem recorre, igualmente, prazo tem para o seu recurso apreciar.

Sucede, porém, que não raro se assiste a todo um desrespeito pelos prazos de pronúncia por parte de quem a eles está obrigado, empurrando, por via disso, o recorrente, em desespero de causa, para a via judicial, com todos os custos a isso inerentes, já que o recurso hierárquico não suspenderá o prazo para se poder jogar mão de tal via.

Ou seja, o recurso hierárquico não passará duma simples figura de retórica, destituído de qualquer conteúdo prático.

Diz o povo que se quiseres ser respeitado, deves saber dar-te ao respeito, que o mesmo é dizer, não vermos como os superiores hierárquicos da nossa Administração Pública poderão, moralmente, exigir aos que abaixo de si se encontram, quando eles não são capazes de ser exigentes para si próprios!

Decididamente e sem populismos, uma vergonha ou, se se quiser, é de vergonhas destas que os populistas sabem colher frutos!

Depois queixem-se deles, que não de tais vergonhas! Que terá, nomeadamente, a senhora Provedora de Justiça a dizer sobre esta matéria? Ou será, igualmente, vista pelos ditos dirigentes da administração pública como mera figura de retórica, de quem não se faz caso?

Luís Ganhão | Jurista