As sardinhas da controvérsia e a ponta do iceberg

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Não terá chegado o momento de armadores e pescadores por um lado, e compradores/vendedores de peixe, se unirem em torno deste produto de elevada qualidade e categoria, explorando juntos as melhores opções para a rentabilização do pescado, melhorando toda a cadeia de valor, desde a captura ao consumidor final?

Decorrem dias conturbados e de controvérsia na comunidade piscatória de Quarteira, por isso, tentarei dentro do meu conhecimento factual e sem ferir suscetibilidades apresentar uma visão que possa ser a mais explicativa e consensual possível.

Em primeiro lugar, temos que chegar a um entendimento unânime: é inegável a luta constante do Homem do Mar pela valorização do seu pescado.

Deverá também existir o entendimento que essa situação não decorre por intenções menos próprias ou retorcidas. Por uma simples razão, não há tempo para esse tipo de maquinações e não fazem parte do espírito lutador de quem anda na faina.

Não podemos esquecer de todo um acumular de situações que por vezes levam a reações extremadas, oriundas de mentes cansadas, maltratadas e desprovidas de toda e qualquer ação na tentativa de fomentar mudanças, porque simplesmente, os anos passam e as melhorias no sector não acontecem, levando as pessoas a desmotivar-se e abandonar a pesca.

Neste caso das Sardinhas de Quarteira, 600 quilos (Kg) vendidos a 0,07 euros/Kg, há razões para que tal tenha acontecido. Vejamos, então.

Segundo o que está estipulado, o tamanho da sardinha varia numa escala entre 1 (maior) e 4 (menor) e o grau de frescura pode ser E (Extra, com maior frescura), A ou B (menor frescura).

Neste caso, alega-se que as sardinhas não teriam a qualidade assegurada em termos de frescura (B) e o tamanho inferior do pescado (3), não justificaria a sua venda para consumo humano.

É importante, contudo, ter em consideração o Regulamento Interno de Exploração de Lotas, estipulado pela Docapesca, no Artigo 12º – Controlo Sanitário do Pescado, alíneas 4 e 5, consta o seguinte:

«O pescado rejeitado pela Inspecção Higio-Sanitária (IHS), é inutilizado, de forma a impedir a sua utilização na alimentação humana e a permitir a sua valorização como subproduto […]. Se o armador detentor do pescado ou o seu representante não estiver presente no ato da inspeção que determine a inutilização do pescado, este deverá manter-se na lota, conservado com gelo, até à comparência do responsável da embarcação».

Hipoteticamente, ao registar-se a sua incapacidade para utilização na alimentação humana, uma Inspeção Higio-Sanitária (IHS), creio que realizada pelo veterinário destacado para aquela lota, determinaria a sua venda para subproduto ou como se tem apregoado nas redes sociais, que teriam sido compradas para a transformação em farinhas ou ração para animais.

No entanto, a alínea 5, diz-nos que perante a não comparência do armador ou representante, o pescado teria que ser mantido no gelo até à sua comparência, creio que dentro da boa-fé da Docapesca partisse a respectiva notificação dessa decisão.

Mas temos que nos questionar, se o armador tivesse concordado com a decisão (e isto é apenas uma hipótese que aqui coloco), porque motivo este viria para as redes sociais demonstrar o talão de vendagem em forma de protesto perante a venda do pescado?

Se as sardinhas eram impróprias para consumo humano, tivesse então o armador a primazia de direcionar a captura para a indústria transformadora…

Estas são questões que seguramente não encontraram respostas neste artigo de opinião.

No entanto, o confinamento causado pelo surto de COVID-19 levou a que as pessoas no pós-confinamento se encontrassem mais disponíveis para defender causas e esta da valorização do pescado traz consigo outras matérias associadas.

É sabido que após as grandes crises existem as condições ideais ou o terreno fértil para germinar mudanças na sociedade. Uma vez que esta questão das sardinhas de Quarteira é somente a ponta do iceberg, num sector que cada vez se encontra mais precário.

Não terá chegado o momento de armadores e pescadores por um lado, e compradores/vendedores de peixe, se unirem em torno deste produto de elevada qualidade e categoria, explorando juntos as melhores opções para a rentabilização do pescado, melhorando toda a cadeia de valor, desde a captura ao consumidor final?

Não seria do interesse de todos tornar a pesca uma atividade que nos possa orgulhar a todos e garantindo às bancas a melhor qualidade?

Se por algum momento alguém pensou que o ciclo do pescado começa no mar e termina na lota, está redondamente enganado, como tal todos os intervenientes terão que ser chamados a colaborar e fazer aquilo que é mais importante em sociedade e que se tem vindo a perder, o simples ato de: dialogar.

Já tive oportunidade de referir que os dados mais recentes demonstram um abandono da atividade. O número de matrículas e embarcações não tem parado de diminuir. Em 2018 havia 16164 pescadores matriculados. Em 2019, eram 14617.

Em 2010 existiam 8492 embarcações e em 2019, temos 7768 (não existindo ainda dados disponíveis sobre 2020).

É importante perceber o seguinte: todos os dias após a faina, existem diversas responsabilidades, entre elas: tratar dos aparelhos de pesca, limpar as tralhas para armar rede nova, remendar as redes, no cerco (quando se parte a rede) há que colocar redes em cima do cais e perfilhar a rede, tirar e colocar «mini-saias», carregar dornas, manutenções diversas a bordo das embarcações, encomendar e comprar mais rede ou materiais, as indesejáveis avarias, dar baixa e matricular pescadores, entre outras tarefas.

Trata-se de uma das profissões mais perigosas a nível da Europa e do Mundo, com uma elevada taxa de aposentações motivadas por desgastes físicos, acidentes de trabalho e respectiva mortalidade.

Os apoios por parte da União Europeia do passado foram bastante generosos, contudo deveriam ter sido criados programas ou mecanismos apoiados nesses fundos para a valorização do pescado, dando aos armadores e pescadores opções de escoamento do seu pescado. Se na época se tivessem criado Cooperativas, neste momento a Pesca estaria mais salvaguardada.

Aguardemos por melhores marés.