Tratado do Alto-Mar entra em vigor em 2026, após a 60.ª ratificação depositada na ONU, revelou hoje a Fundação Oceano Azul.
O Tratado do Alto-Mar, formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ), entrará em vigor no início de 2026, 120 dias após a 60.ª ratificação ter sido depositada nas Nações Unidas.
Portugal integra o grupo de 60 países que transformaram o compromisso em ação, ratificando o acordo em maio. A Fundação Oceano Azul acompanhou de perto o processo desde 2019, organizou em Lisboa cinco workshops internacionais que reuniram negociadores governamentais e especialistas e ajudou a construir consensos em torno das questões mais críticas do tratado.
Após a sua adoção, em 2023, a Fundação centrou esforços na aceleração da ratificação e na sensibilização internacional, incluindo encontros com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), dos quais resultaram já quatro ratificações: Portugal, Guiné-Bissau, Timor-Leste e Cabo Verde.
«A entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar pouco mais de dois anos depois da sua adoção é um passo histórico na gestão e proteção, pela humanidade, de uma área que corresponde a quase metade do nosso planeta», afirmaTiago Pitta e Cunha, administrador executivo da Fundação Oceano Azul.
O responsável sublinha que «o que deve surpreender não é a criação deste tratado, mas a ausência dele até aqui», ao destacar que a Cimeira do Rio, em 1992, deixou o alto-mar fora da agenda de tratados multilaterais.
Na prática, o novo acordo estabelece um regime jurídico inédito para a criação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas em alto-mar, alinhado com a meta global de proteger 30% do oceano até 2030.
Exige também avaliações de impacto ambiental antes de qualquer atividade que possa afetar ecossistemas fora das jurisdições nacionais. Além disso, regula o acesso e a utilização de recursos genéticos marinhos, garante uma partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes e prevê mecanismos de capacitação e transferência de tecnologia para apoiar os países em desenvolvimento na conservação e investigação científica.
Para Sérgio Carvalho, diretor adjunto para Assuntos Internacionais da Fundação Oceano Azul, «a conservação e o uso sustentável do oceano além da jurisdição nacional são agora um compromisso juridicamente vinculativo para todas as nações». Advertiu, no entanto, que «o trabalho apenas começou», ao destacar a urgência de transformar o texto em ações concretas. «Identificar e estabelecer Áreas Marinhas Protegidas em alto-mar é uma ação-chave e prioritária para atingir a meta de 30×30», frisou.
A organização portuguesa participa nas reuniões da Comissão Preparatória do Tratado do Alto-Mar, garantindo que o «ponto de vista do oceano» está integrado no desenho das futuras modalidades do regime.
A primeira Conferência das Partes (COP) dedicada ao oceano deverá realizar-se até um ano após a entrada em vigor do tratado, consolidando um novo paradigma de governação internacional do alto-mar e lançando as bases para a sua implementação prática.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou o diploma que aprova o acordo conhecido como «Tratado do Alto Mar», no final de abril, tal como o barlavento noticiou.
A Fundação Oceano Azul é uma instituição internacional criada em 2017, com sede em Lisboa, que trabalha em áreas como a conservação marinha, a defesa internacional do oceano e a promoção da economia azul. A sua missão é contribuir para um oceano saudável e produtivo, através de ciência, projetos de conservação e aconselhamento a decisores.
Foto: Bruno Filipe Pires
