SEP espera «grande adesão» à greve dos enfermeiros no Algarve dia 24

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Sindicato dos Enfermeiros Portugueses convocou greve para sexta-feira, dia 24 de janeiro no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) e centros de saúde afetos à Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Em causa, o incumprimento do «acordo histórico» assumido pelas instituições a 20 de setembro de 2019 para o descongelamento da progressão dos enfermeiros.

«Infelizmente é necessário avançar com uma nova greve. Sabemos que tem consequências quer nos profissionais de saúde, quer nos utentes, e foi por isso que ao longo do ano passado tivemos negociações quer com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, quer com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA) e evitámos ao máximo convocar greves, sempre com a ideia de chegarmos a um entendimento», explicou ao barlavento Nuno Manjua, dirigente regional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), após a conferência de imprensa convocada na manhã de ontem, em Faro.

Em causa está o incumprimento do «acordo histórico» assinado entre SEP, ARS Algarve e CHUA, no dia 20 de dezembro de 2019, para concretizar o descongelamento de progressões de carreira para centenas de enfermeiros na região.

No caso do CHUA, o acordo visava igualar os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho aos colegas com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

No caso da ARS, o compromisso era contabilizar o tempo de trabalho anterior ao ajustamento salarial que decorreu por imposição de uma nova carreira.

Nuno Manjua recorda que a 20 de setembro, ARS e CHUA assinaram um compromisso escrito, não apenas com base nas reivindicações sindicais, mas com base em pareceres jurídicos apresentados pelo SEP e que foram aceites por ambas as instituições.

O acordo foi considerado «histórico» já que a ARS agiu de acordo com a «autonomia» prevista na lei.

No entanto, o acordo não está a ser cumprido com a justificação que agora «existe uma forte pressão por parte da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS) que tem uma opinião contrária» aos pareceres apresentados pelo SEP.

Nuno Manjua não compreende este argumento até porque «a ARS já teria conhecimento dessa posição, pois existe uma circular informativa não fundamentada da ACSS, de 4 de fevereiro. Ou seja, quando concordaram com a posição jurídica proposta pelo SEP, já sabiam. Portanto, não há qualquer justificação para agora evocarem pressões, até porque desde setembro não houve qualquer dado novo ou alteração na lei» que justifique o incumprimento do acordo assinado.

O dirigente recorda as perguntas colocadas pelos jornalistas na altura, em pré-campanha eleitoral.

«Não estamos disponíveis para manobras políticas. Mas há aqui claramente um comportamento, quer da ARS, quer do CHUA, pré-eleitoral e pós-eleitoral».

E justifica. «O CHUA foi cumprindo alguns compromissos assumidos com o SEP até às eleições. E no pós-eleições, estava previsto continuar a pagar aos enfermeiros com contrato individual de trabalho a sua progressão e não o fez. Não temos dúvidas, pois é factual, que há um comportamento pré-eleitoral e pós-eleitoral».

«Afinal parece que os jornalistas é que tinham razão. O que temos a dizer é que se os decisores são pessoas de bem, que cumpram aquilo com que se comprometeram», assinala o dirigente.

«No dia 8 de janeiro, a ARS envia-nos um mail a informar que decidiu tomar uma postura mais cautelosa porque ouviram na comunicação social que há instituições a pedir o dinheiro de volta aos enfermeiros. Quem tem responsabilidades a este nível não pode tomar decisões, rasgar compromissos fundamentados juridicamente, com base em notícias», disse o sindicalista.

Manjua espera uma «grande adesão» à greve de dia 24 de janeiro e explicou porquê.

«Em outubro fizemos plenários nos hospitais de Portimão e Faro, e em dezembro nos vários agrupamentos de centros de saúde. O sentimento que temos por parte dos colegas é que não se conformam, caso os compromissos não sejam resolvidos. Infelizmente, não foram resolvidos até final do ano passado, que era o prazo estabelecido».

«Estamos a falar da vida e do rendimento das pessoas. Há enfermeiros que há 18 anos não progridem e o seu vencimento mantém-se exatamente igual. Não podemos permitir isto. E há uma agravante. O descongelamento das progressões veio com o OE de 2018 e de 2019, num faseamento de quatro vezes. Os últimos 25 por cento eram para ter sido pagos em dezembro. A muitos enfermeiros não foi pago, o que agrava ainda mais o descontentamento. Portanto, aquilo que esperamos é os enfermeiros deem a resposta à altura que as instituições merecem».

O SEP reuniu com as deputadas do PS eleitas pelo Algarve, Célia Paz e Ana Passos, «que se manifestaram solidárias e em concordância com as nossas reivindicações e não compreendiam porque não estavam a ser concretizados os acordos assinados. Comprometeram-se a efetuar diligências, contactar a ARS e colocar o assunto na Comissão Parlamentar de Saúde. Até ao momento não temos qualquer resposta».

«Os responsáveis políticos, neste caso do PS, e dirigentes das instituições de saúde, por eles nomeados, não podem anunciar a Saúde como uma prioridade e por outro lado iludir os profissionais com compromissos pré-eleitorais, que não concretizam no pós-eleições. Esta lamentável postura só contribui para a descredibilização dos políticos e dos dirigentes institucionais, não promovendo a confiança dos trabalhadores e sindicatos no sistema democrático», rematou o sindicato em comunicado distribuído na conferência de imprensa.

Contactada pelo barlavento, a ARS Algarve disse apenas que «no âmbito do acordado no passado mês de setembro com o  Sindicato dos Enfermeiros Portugueses grande parte dos compromissos assumidos já se encontra concluído».

A ARS Algarve «reitera ainda a permanente disponibilidade para continuar a dialogar com o  Sindicato dos Enfermeiros Portugueses no sentido de garantir a defesa dos interesses de todos os profissionais de saúde da região».