Obras no Parque de Campismo da Praia de Faro arrancam dia 25

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Tribunal deu razão à Câmara Municipal e rejeitou argumentos da Providência Cautelar movida pela Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro em setembro.

Há boas razões para acreditar que no próximo verão, o Parque de Campismo da Praia de Faro abrirá ao público renovado e sob gestão da Câmara Municipal de Faro.

O anúncio foi feito pelo autarca Rogério Bacalhau, que convocou uma conferência de imprensa na tarde de hoje, segunda-feira, dia 11 de novembro.

«O nosso advogado enviou-nos a decisão do Tribunal em relação à Providência Cautelar interposta pela Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro. Essa decisão vem inteiramente a nosso favor e portanto dá-nos razão naquilo que estávamos a fazer. A partir de agora, podemos prosseguir com o plano que tínhamos», disse o presidente da Câmara Municipal de Faro.

«Aquilo que estamos a pensar é que haverá condições para tomar posse do espaço daqui a 15 dias, ou seja, dia 25 de novembro», apontou.

Neste momento, a autarquia farense está a ultimar as notificações a enviar aos sócios e utentes do Parque de Campismo da Praia de Faro.

«Vamos notificá-los da nossa intenção de tomar posse no dia 25. Já falámos também com o empreiteiro e poder-se-á fazer a consignação da obra. Estamos em condições de prosseguir com aquilo que a Câmara decidiu no dia 3 de setembro de 2018, que era a denuncia do contrato de comodato existente» com aquela associação.

A obra, segundo Rogério Bacalhau, deverá custar cerca de 445 mil euros e terá um prazo de execução de seis meses, «se os trabalhos correrem normalmente».

«Queremos já no mês de dezembro levar à Assembleia Municipal uma proposta de regulamento para o funcionamento do Parque de Campismo, que gostaríamos que a meio do próximo ano estivesse a funcionar, onde todos tivessem acesso» sob gestão da autarquia.

À hora da conferência de imprensa, Bacalhau admitiu aos jornalistas que ainda não tinha falado com a direção da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro.

«Penso que eles já deverão ter tido conhecimento da decisão do tribunal» que tem data de sexta-feira, 8 de novembro.

Aspeto atual do Parque de Campismo da Praia de Faro.

Na prática, «o tribunal considerou improcedente os termos da providência, e deu-nos razão. O nosso plano que tínhamos pode agora continuar. Neste momento, não há impedimento nenhum para que não continue. A 25 de novembro tomaremos posse do espaço e partir daí, desenvolveremos os trabalhos», sublinhou o autarca.

Questionado a possibilidade de ter de enfrentar uma nova ação judicial por parte dos campistas, Rogério Bacalhau diz que «não será suspensiva».

«Não sou jurista, mas pelo que me dizem, se a associação colocar uma nova ação, não será suspensiva. E portanto, não sendo suspensiva, iremos continuar com aquilo que está previsto», garantiu.

Em setembro último, Luís Arsénio, dirigente da associação, evocou dificuldades práticas para desocupar, de vez, aquele espaço, devido aos utentes não conseguirem levar equipamentos, roulottes e caravanas pela ponte da Praia de Faro.

Rogério Bacalhau desdramatiza. «Estamos disponíveis para resolver essa questão. Da análise que temos dos serviços técnicos, e até devido a algumas situações de retiradas de roulottes que já aconteceram, não vemos nenhum impedimento, além do facto de nos terem de pedir autorização para passar pela ponte. Não temos isso referenciado, mas se houver algum problema e alguém precisar de apoio técnico nosso, já o fizemos no passado recente e continuaremos a fazer», disse.

Outro dos argumentos que a associação evocava para não deixar o espaço tinha a ver com utentes que não têm para onde ir. O autarca garante que os serviços sociais da Câmara Municipal de Faro darão toda a atenção a essa situação.

«Não é razão nenhuma para não darmos continuidade ao processo. As pessoas serão tratadas bem e queremos resolver todos os problemas com a saída dos utentes. Mas queremos também devolver aquele espaço à população e ter um parque de campismo com regras, como todos os outros», rematou.

O autarca diz não esperar mais resistência, até porque considera que agiu de boa fé.

«Gostava de referir que nada nos move contra a associação, nem contra as pessoas. Aliás, deixamos este processo correr os trâmites legais. No início, podíamos ter evocado o interesse público e pedir ao tribunal a suspensão da providência cautelar. Não o fizémos. Deixámos correr e portanto estamos tranquilos», explicou.

«É certo que aquele é um espaço público que tem de ser devolvido aos cidadãos, aos farenses e a todos os que nos querem visitar. O município tem hoje condições para o fazer e é isso vai acontecer», afirmou o edil.

O prazo de 15 dias tem a ver com «passos legais» e também para dar tempo «às pessoas para que se organizem. A associação tinha uma expetativa, que não foi para a frente, portanto estas duas semanas servirão também para retirarem de lá os seus bens porque a associação tem o dever de nos entregar o espaço devoluto tal como está protocolado».

No caso de haver quem deixe coisas para trás, no dia 25 de novembro, Rogério Bacalhau diz que «tudo aquilo que lá ficar e que teremos de tomar alguma medida, não será à conta do erário público, mas de cada um dos utentes. Cada um tomará a decisão que entender».

«Tudo aquilo que acontecer a partir de dia 25, cada um terá que se responsabilizar pelas atitudes que irá tomar. Não vale a pena estar aqui a antecipar problemas que podem vir a acontecer, ou não, se existirem estaremos cá para contribuir para a sua solução».

A obra era para ter iniciado a 1 de outubro. «Eu gostaria muito que no próximo verão aquele espaço funcionasse como parque de campismo aberto a todos», concluiu Rogério Bacalhau.

Logo que o Orçamento Municipal para 2020 seja aprovado em Assembleia Municipal, será lançado concurso para a contratação de pessoal para o novo parque, cujo projeto contempla 200 lugares para tendas e 30 para autocaravanas.