Movimento cidadão contesta avanço da «Cidade Lacustre» em Vilamoura

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Termina já esta segunda-feira, 9 de setembro, a Consulta Pública do projeto designado por «Cidade Lacustre» ou «Vilamoura Lakes» que prevê a construção junto à Ribeira de Quarteira, numa área de 57,4 hectares de uma cidade turística com lagos artificiais que irá destruir toda uma zona húmida no Algarve com elevada riqueza ambiental, patrimonial e social.

O movimento cidadão «Pela Ribeira de Quarteira» acusa a Lusotur SA, de pretender construir uma urbanização com o nome de «Cidade Lacustre» na zona da Ribeira de Quarteira.

O projeto, com uma área aproximada de 57,4 hectares, compreende áreas residenciais, turísticas e comerciais, o que implica mudar a paisagem, deslocar e destruir recursos naturais e patrimoniais protegidos.

A «Cidade Lacustre» está projetada «para ser uma espécie de cidade com lagos artificiais, com uma área global de cerca de 22,4 hectares (ha). Parte desses lagos (cerca de 7,8 ha da área total) será feita sobre lagos de água doce existentes», informa o movimento.

Segundo explica Rui Amores, advogado, ligado a questões de preservação do ambiente, «este projeto representa tudo o que não deve acontecer à luz da realidade atual do nosso planeta. Tudo aquilo a que os decisores públicos deviam dizer não, em defesa do seu território, em defesa das suas populações e da possibilidade das gerações futuras usufruírem de idênticas condições ambientais à dos seus avôs, à dos seus pais».

Para o advogado, que se tem envolvido na defesa do património natural algarvio, como é o caso da Ponta de João d’Arens, em Portimão, «o interesse nacional não pode mandar rasgar convenções internacionais de proteção de determinadas zonas, o interesse nacional não pode mandar construir mesmo à beira do mar, não pode mandar destruir habitats, inutilizar solo agrícola, não pode incentivar aumentar exponencialmente o consumo de água, não pode mandar impermeabilizar centenas de milhares de metros quadrados, não pode permitir o aumento da poluição, sonora e de emissão de gases».

«O interesse nacional não pode mandar destruir património arqueológico, classificado. Isto, no concelho de Loulé, um concelho cujo executivo, por duas vezes, suspendeu o PDM para impedir a construção de empreendimentos; em Loulé, cujo presidente da Câmara Municipal é também presidente da Entidade Intermunicipal para Adaptação às Alterações Climáticas».

Também a Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, emitiu já um parecer demonstrando a sua posição em relação a este projeto.

A Almargem «entende justificar-se que o Estado Português não dê o aval ao projecto em apreço – Lagos da Cidade Lacustre – 2ª Fase do Plano de Urbanização, emitindo um parecer fundamentado desfavorável ao projeto, bem como garantir a proteção dos valores naturais em presença na área total afetar ao projeto da Cidade Lacustre».

Caso assim não seja, a Almargem «reserva-se o direito de acionar os meios que considerar necessários para garantir a proteção efetiva dos habitats e da integridade do Caniçal de Vilamoura e do troço final da Ribeira de Quarteira os quais integram em grande parte a IBA de Vilamoura».

O que está em causa neste projeto, já antigo e controverso, é a localização que será desde o Cerro da Vila (classificado como Imóvel de Interesse Nacional) até ao mar (espaço público).

O projeto localiza-se na bacia hidrográfica da Ribeira de Quarteira, implicando o desvio do Vale Tisnado. A área de estudo insere-se na unidade hidrogeológica da Orla Algarvia (também designada por Orla Meridional).

Segundo os ambientalistas, o terreno em questão «apresenta uma diversidade florística e de vegetação elevada, como é expectável em locais com elevada perturbação antrópica; intersecta uma IBA (Vilamoura PT091) que se caracteriza pela presença de populações importantes de aves associadas a zonas húmidas».

Alías, é a legislação nacional que classifica «a área qualificada como sensível, nos termos do regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental».

A Convenção de Ramsar que existe para proteger «zonas de pântanos, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não excede os seis metros» será com este projeto, segundo o movimento, «totalmente ignorada e este projeto levará ainda à destruição de zonas classificadas como REN (Reserva Ecológica Nacional) e como RAN (Reserva Agrícola Nacional)».

Era um «conceito errado» até para os promotores

Em fevereiro de 2017, o CEO de Vilamoura World, disse ao «barlavento» que a «Cidade Lacustre» era, no seu entender, «um conceito errado».

O conceito original previa um elevador para iates, com a possibilidade de ancoragem à porta de casa. Não funciona. Custa muito dinheiro e não existe mercado para isso. Se pensarmos um pouco, alguém consegue imaginar a fila de barcos a entrar e sair nas manhãs de verão?», ironizou.

«Por outro lado, acho que seria um público-alvo incorreto para Vilamoura», admitiu ao «barlavento».

Na altura, o responsável disse ainda que estariam a «trabalhar com o município de Loulé e com a Agência Portuguesa do Ambiente na infraestrutura de dois lagos de água salgada, na engenharia do fundos, e da parte hidrodinâmica e funcional. Terão embarcações, mas para recreio e lazer».

Juan Gómez-Vega acabou por ter uma passagem muito curta por Vilamoura e abandonaria o cargo semanas depois da entrevista.

Zona proposta para a instalação do estaleiro.

Um «ataque feroz à sustentabilidade» do Algarve

O projeto da «Cidade Lacustre» foi potenciado pelo reconhecimento como Projeto de Interesse Nacional (PIN) em 2018.

No entanto, na perspectiva ambientalista «é um ataque ambiental e um ataque feroz à sustentabilidade da região algarvia».

«Não é possível permitir que um projeto pensado à realidade de 1999 possa avançar em 2019 (assente em planos obsoletos criados à pressa para fugir à proibição de construção junto da orla costeira), num planeta à beira do colapso ambiental e social, com a emergência climática, a destruição da biodiversidade e de habitats na ordem do dia», lê-se no comunicado enviado pelo movimento às redações.

Da consulta do EIA do Loteamento da «Cidade Lacustre» verifica-se que «o projeto não está de acordo com a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) de Loulé».

«Não podemos permitir que vendam todo o nosso património natural para usufruto de elites na sua maioria estrangeiras, sem benefício para o cidadão comum e com prejuízo para as gerações vindouras», lê-se na página de Facebook Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre, criada de propósito para sensibilizar e alertar a população para a existência deste ataque ambiental, cujo Estudo de Impacto Ambiental foi colocado em consulta pública no Portal Participa, em pleno verão, a 29 de julho.

«Impactos irreversíveis» para o ambiente

Localizado em zonas sensíveis a nível ambiental, patrimonial e social, o avançar do projeto «Cidade Lacustre» terá impactos irreversíveis, como identificado pelos próprios promotores, incluindo:

  • Criação de lagos salgados e impermeabilização do solo que recobre os aquíferos;
  • Diminuição da recuperação do volume das águas pluviais e aumento do consumo da mesma;
  • Aumento do tráfego automóvel e de embarcações;
  • Aumento da concentração populacional sazonal numa zona já de si sobrecarregada;
  • Aumento da poluição sonora e da das águas superficiais e subterrâneas;
  • Destruição de habitats com significado internacional para a proteção e conservação de aves protegidas;
  • Degradação substancial em vez de recuperação de habitats com flora com valor específico;
  • Promoção da privatização da orla costeira.

O movimento cidadão apela ao todos os que queiram defender esta causa pronunciarem-se contra até dia 9 de setembro.

É possível deixar um contributo aqui ou escrever diretamente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve ([email protected]).