«É só mais uma desculpa para continuarem lá» diz Rogério Bacalhau

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Presidente da Câmara garante que «não há direitos adquiridos» e que tem tudo pronto para avançar com obras no Parque de Campismo da Praia de Faro.

A intenção da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo Municipal e Social da Praia de Faro, de mover uma providência cautelar para travar o despejo, avançada ontem em conferência de imprensa, surpreendeu o autarca Rogério Bacalhau.

Ouvido pelo «barlavento», o presidente da Câmara Municipal de Faro, admite que «de alguma forma fiquei surpreendido. Nós notificámos a associação há um ano para sair. Tiveram tempo suficiente para pensar nas coisas. Antes do verão estiveram connosco e ficaram de nos mandar um plano de saída com as dificuldades. Mandaram um relambório a dizer que não tinham condições de sair, no mínimo, antes de 31 de dezembro de 2020. Não percebo qual é a diferença entre sair agora ou nessa altura. Portanto, mantenho a minha posição. Aquilo é um espaço público que deve ser devolvido aos farenses», garante Rogério Bacalhau.

Até porque as obras naquele recinto vão mesmo avançar dentro do prazo previsto, garante o autarca.

«Temos um contrato assinado com uma empresa, para uma empreitada, adjudicado através de concurso público que foi lançado no mesmo dia em que foi deliberado rescindir o comodado, a 13 de setembro de 2018. Contrato esse que foi visado pelo Tribunal de Contas. A empresa apenas aguarda a entrega do espaço para iniciar a obra», detalha.

Bacalhau refuta também a ideia que existe um plano escondido para transformar aquele local em parque desportivo com espaço para tendas.

«Não confirmo isso. O que temos é um projeto feito pelos serviços e com os pareceres das diversas entidades que é obrigatório ter. Está tudo dentro da legalidade. Podem argumentar o que quiserem, mas essa argumentação não é válida. Nós até podíamos fazer outra coisa qualquer, aquilo é do município. Não é isso que lhes dá razão para continuarem lá. Independentemente do projeto que está aprovado, eles têm de sair e têm de entregar o espaço, que é municipal e não da associação», sublinha o autarca.

Em relação à existência de problemas sociais, «é válido, mas a existência de pessoas com carências não justifica a permanência deles lá. Esse será um problema a tratar entre nós e essas famílias, através dos nossos serviços de ação social, tal como trata outros casos do concelho. Nenhum desses argumentos é argumento para eles continuarem lá a viver à conta do erário público».

Por fim, Rogério Bacalhau também não compreende a dificuldade em movimentar as caravanas, alegadamente por não caberem na faixa de rodagem da ponte.

«As roulotes são propriedade privada. Assim como as levaram para lá, têm de as tirar. Não faz sentido o município estar a fazer carregamento de material privado. Isso é um problema deles. É só mais uma forma e uma desculpa para continuarem lá», afirma.

«Neste momento está a ser feita a instalação de uma grua na Ilha da Culatra. Se eu consigo levar uma grua para a Culatra, e se houve uma intervenção lá que terminou há pouco tempo e que envolveu máquinas e lajetas de betão, também é possível tirar caravanas da Praia de Faro. Se não passarem pela ponte, há barcos. As roulotes são propriedade privada, assim como as levaram para lá, têm de as tirar. Não faz sentido o município estar a fazer carregamento de material privado, isso é um problema deles. Ou então digam assim: nós abandonamos isto, o que estiver aqui é lixo. E aí nós tratamos do assunto», garante Rogério Bacalhau.

O autarca diz que para já vai aguardar a notificação da providência cautelar. «Vamos rebater os argumentos, que ainda não sabemos quais são. Não há direitos adquiridos rigorosamente nenhuns, nem usucapião de espaço público, até porque o espaço é nosso. Estou convencido que o tribunal nos dará razão».

«O comodato foi assinado em abril de 2010 até 31 de dezembro desse ano, e que se podia renovar por períodos de 90 dias, podendo ser denunciado por qualquer das partes com 30 dias de antecedência. Nós demos um aviso de um ano, estamos a cumprir o que está no contrato, que referia que esta seria uma situação precária, temporária», remata o presidente do município.