COVID-19: AMAL reuniu e toma medidas para responder à crise

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Deferimento de prazos no pagamento das faturas da água, deferimento e/ou isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados, isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP´s), de publicidade e da aplicação das taxas turísticas. Estas são medidas que se juntam às implementadas pelos municípios algarvios, para aliviar o impacto da pandemia na região.

Com o evoluir da situação da COVID-19, num contexto de incerteza, e de forma a acompanhar, nas matérias de competência municipal, aquelas que têm sido as orientações e decisões do Governo, os 16 municípios do Algarve têm adotado diversas medidas de apoio às populações e empresários.

Ontem, terça-feira, dia 24 de março, numa reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, foram tomadas mais algumas. Desde logo, foram deferidos, até maio, os pagamentos das faturas de água (sendo que serão, posteriormente, criadas condições para serem pagas em prestações).

A AMAL concordou em estabelecer outras medidas para ajudar neste contexto de crise: deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados; isentar as taxas de Ocupação de Via Pública e taxas de publicidade e isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam, bem como suspender o início da sua aplicação onde estava previsto.

De ressalvar que cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, adequar as medidas à especificidade de cada território, podendo aplicar decisões mais alargadas.

A situação será regularmente acompanhada e, no final de maio, a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada. Refira-se em particular o município de Vila Real de Santo António que, por se encontrar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal, não poderá, para já, adotar as medidas acima referidas, encontrando-se, no entanto, a dialogar com aquela entidade, a fim de lhe ser permitida a aplicação de algum apoio à população no contexto da pandemia.

Quanto ao apoio social, tem sido um ponto «que tem merecido maior atenção e o primeiro a ser tratado, sendo de sublinhar o esforço que todos os municípios estão a desenvolver no sentido de identificar a população mais vulnerável (os idosos, os portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, com mobilidade reduzida, os mais isolados, entre outros) para que não lhes faltem apoios na aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos, permitindo que esta franja da população possa permanecer em casa».

Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das câmaras municipais, voluntários das Instituições Particulares de Solidariedade Social, clubes desportivos, associações e outras entidades que têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar.

Outra das áreas que tem tido relevância diz precisamente respeito aos condicionalismos e apoio à atividade económica e, «face aos efeitos das restrições ditadas pelo governo, será, em articulação com os tecidos empresariais dos concelhos, avaliada a possível implementação de medidas minimizadoras deste impacto». Para já, e no sentido de aliviar o impacto da pandemia nas atividades económicas locais, os executivos vão avançar com as medidas acima referidas.

A AMAL sugere que os munícipes consultem os canais de comunicação de cada autarquia (sites institucionais e páginas de Facebook dos municípios) para conhecerem, detalhadamente, as medidas que estão a ser implementadas em cada território.

O foco da Comunidade «continua centrado na proteção da saúde e bem-estar da população do Algarve, razão pela qual a se apela, uma vez mais, para que sejam cumpridas as recomendações da Direção-Geral de Saúde».