CDS-PP acusa Isilda Gomes de «não cumprir a lei» na criação da taxa turística

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A coligação Servir Portimão, na pessoa de José Pedro Caçorino, mostrou hoje, em comunicado dirigido à imprensa, «repulsa» por aquilo que considera ser uma «tentativa acanhada de impor, em violação dos mais elementares princípios democráticos, legais e cívicos, uma denominada taxa turística». Para esta coligação, composta por CDS-PP, MPT e PPM, esta taxa «está eivada de ilegalidades», assumindo a coligação «o compromisso público de esclarecer e acompanhar, de forma atenta e vigilante, todo o procedimento de elaboração e discussão da mesma, promovendo o envolvimento dos cidadãos e das entidades representativas do turismo».

A proposta foi apresentada ontem, quarta-feira, dia 6 de fevereiro, e contemplava a aprovação do regulamento para criação de uma Taxa Turística no concelho de Portimão, aprovação essa que acabou por suceder.

Esta coligação, liderada pelo CDS-PP, considera que a proposta elaborada pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, viola «de forma manifesta uma regra procedimental elementar – submeter os projetos de regulamento municipal a consulta pública obrigatória, por um prazo não inferior a 30 dias». Considera a «Servir Portimão» que isto permitiria aos cidadãos e entidades com interesses no sector «pronunciar-se sobre a proposta, apresentando reclamações ou sugestões».

A proposta acabou por ser alterada, segundo o comunicado da coligação, «devido à intervenção do vereador José Pedro Caçorino». A mesma vai, assim, ser submetida a consulta pública.

Apesar dessa alteração, a coligação Servir Portimão «estranha a inusitada pressa da Sra. Presidente da Câmara de Portimão em aprovar a criação da taxa turística à revelia dos portimonenses, dos empresários e das associações representativas do sector do turismo». Os eleitos do movimento partidário chegam mesmo a questionar «os motivos que levam a presidente da Câmara a não cumprir a lei», numa atitude que, para o CDS-PP, «é contrária a quem se vangloria de ser a guardiã da transparência».