Aprovada a revisão ao Orçamento Municipal 2019 que acomodou 9023403,96 euros do saldo da gerência de 2018. Verba será usado na reabilitação urbana, equipamentos desportivos e escolares, habitação, cultura e apoios.
Foram aprovadas, na última Assembleia Municipal, estando a partir de agora oficialmente encerradas, as contas de 2018, que apresentam um passivo de 21,5 milhões de euros, o mais baixo dos últimos 15 anos, e uma taxa de execução financeira da receita superior a 100 por cento.
Segundo informa a Câmara Municipal de Faro, evidencia-se desde logo um saldo positivo de cerca de 9023403,96 euros, um valor cerca de 4,5 milhões acima do orçamento, «o que se verifica pela primeira vez em muitos anos».
A estrutura da autarquia, «já expurgada das gorduras que a vinham afetando há décadas, dá também hoje uma resposta muito mais eficiente, contribuindo ainda mais e melhor para a melhoria do quadro global. Por outro lado, a dívida de balanço de 2018 não ultrapassa em muito os 20 milhões de euros e isso é outro sinal contrastante com o que se verificava em tempos não muito remotos, quando o município chegou a apresentar uma dívida três vezes superior ao seu orçamento real».
Assim, «com o esforço da autarquia e dos seus trabalhadores, de todos os munícipes, empresas, associações e juntas de freguesia, fomos conseguindo inverter um quadro que se afigurava negro há cerca de uma década atrás».
Por conseguinte, a revisão orçamental entretanto aprovada permitirá ao atual executivo, liderado por Rogério Bacalhau «fazer crescer substancialmente o investimento da Câmara de Faro em diversas matérias».
Quinta geração do programa «Faro Requalifica» abrange melhorias no acesso à Praia
O plano da autarquia de Faro contempla vários investimentos em acessibilidades, mobilidade e rede viária.
Nas acessibilidades, «damos corpo ao idealizado no Plano de Mobilidade e Transportes de 2018 e que poderá agora materializar-se na implementação de uma rede de ciclovias; na correção e requalificação das calçadas; na construção de rampeamentos de acesso às passadeiras; na adoção de nova sinalética vertical e, também, na implementação de uma rede municipal de bicicletas partilhadas, dando consistência aos compromissos assumidos na declaração de princípios da mobilidade partilhada, que subscrevemos no dia 11 de fevereiro de 2019».
Em simultâneo, «é de esperar um investimento continuado na recuperação do nosso espaço público, libertando ainda mais verba para o programa de obras municipais que designámos de Faro Requalifica e outras intervenções de melhoria das nossas ruas, vias, praças e avenidas».
Destacam-se as requalificações da Rua Dr. Pinheiro e Rosa, da Praceta Ferreira de Almeida e ruas adjacentes, do Largo do Pé da Cruz, da Praceta Clementino de Brito, do caminho Manuel Vicente e a concretização de três rotundas: uma na Avenida 5 de Outubro, uma no cruzamento entre a Avenida Gulbenkian e a EN2; e uma mais entre a Rua Teixeira Guedes e a Avenida Almeida Carrapato.
Como vem sucedendo desde 2015, «ano em que se começou a recuperar toda a rede viária das freguesias, estão igualmente previstas novas intervenções nas vias fora da cidade; designadamente na Rua da Igreja (Montenegro), na EM 518-1 entre Faro e Mar-e-Guerra, na EM 520/2 (Santa Bárbara de Nexe/MARF), no CM1320, EM 522 (Estrada do Areal Gordo), a requalificação da EM 527-1 (Estrada da Praia de Faro) com a construção de Ecovia, a repavimentação de arruamentos na Quinta do Eucalipto e outros trabalhos».
No ambiente, «destaque para os espaços verdes, que deverão continuar a ser substancialmente melhorados e para o processo de eficiência energética, que receberá atenção especial, assegurando o município, de iniciativa própria, as intervenções que há a realizar para adaptar a rede de iluminação pública aos novos paradigmas».
Equipamentos desportivos e escolares
Outro programa que beneficia da alteração orçamental, «já em marcha, é de apetrechamento dos equipamentos desportivos e recreativos. Consubstancia-se na realização de obras e aquisição de equipamentos complementares para as Piscinas Municipais; na substituição do relvado para o Campo de Futebol da Escola Dr. José Neves Júnior; na iluminação, cobertura da bancada e aquisição de novo relvado para o Campo da Penha; na cobertura da bancada da Pista de Atletismo e reparação dos parques infantis e no melhoramento de diversos equipamentos de jogos e recreio».
No que respeita às escolas, «estão em curso processos aquisitivos para diversos equipamentos e utensílios de cozinha e os melhoramentos necessários, tendentes a qualificar mais toda a rede escolar municipal».
Habitação, Capital da Cultura e apoios
Ainda segundo informa a autarquia de Faro, «o município prossegue na procura de soluções que permitam a disponibilização de mais imóveis, em particular através da elaboração dos projetos de especialidades, para o Montenegro e Rua Ludovico Menezes».
No que toca ao parque habitacional, «está contemplada a requalificação das fachadas do Bloco A na Carreia de Tiro. Tudo isto em complemento ao investimento privado que tem vindo a ser incentivado com prazos de aprovação cada vez mais encurtados».
Por outro lado, «importa assegurar encargos como os que derivam da candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura em 2027, o reforço das verbas de apoio às freguesias, os apoios ao associativismo e Bombeiros Voluntários, a realização de eventos, a promoção do concelho e outros».
Empréstimo de médio e longo prazo
Preparando já o futuro, e dando previsibilidade ao plano de investimentos, o município fez ainda aprovar, na última reunião da Assembleia Municipal, a contratação de um empréstimo de médio / longo prazo, que permite iniciar sem mais demoras os procedimentos relativos a obras fundamentais para o nosso concelho e que deverão estar concluídas nos próximos anos.
São elas a requalificação da Alameda João de Deus (650 mil euros), a Requalificação da Mata do Liceu (850.000€), a construção do Centro de Recolha Oficial (1,25 milhão de euros), a Construção do Centro Cultural e de Inovação na Bordeira (1,20 milhão de euros) e a 1ª fase da futura 3ª Circular, desde a Avenida 25 de Abril à Estrada da Penha (850 mil euros).
Dando oportuna expressão à ocasião, o presidente da Câmara Municipal considera que são muito evidentes os sinais da recuperação encetada há 10 anos atrás.
Para Rogério Bacalhau, «desde que em 2009 imprimimos um cunho de rigor e eficiência na gestão, Faro pôde marcar encontro com um destino promissor. solução bancária que vamos implementar e o exercício orçamental que agora se reforça são expressão dessa ambição e dessa vontade de termos o nosso concelho mais desenvolvido, aberto e integrador».
Quanto a investimento, o presidente da Câmara recorda que este foi um ano recorde. «Na verdade, nunca o município teve um ano onde se realizasse tanto investimento. Isto foi o resultado de um excelente ano económico no nosso concelho e dos princípios de rigor que continuamos a implementar na gestão das nossas contas. Estamos confiantes que os próximos anos permitam consolidar esta tendência, afirmando cada vez mais Faro como uma grande capital regional».
Contas em dia, apesar da quebra no IMI
Ainda segundo a autarquia farense, «dois factores concorrem essencialmente para este excelente resultado. Um primeiro respeita ao bom ambiente económico que se respira um pouco por toda a região e no nosso concelho em particular. Só em Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT), obtivemos um encaixe de mais 3 milhões que no ano transacto; em Imposto Único de Circulação, verificámos um crescimento de 150 mil euros; na Derrama, mais meio milhão de euros e, finalmente, no volume de taxas cobradas, houve um incremento de 1,1 milhões».
Em sinal contrário, «a receita com o IMI caiu 600 mil euros, fruto da descida da taxa respetiva para 0,4 por cento, em respeito ao compromisso assumido com os munícipes.
O outro fator positivo «é o que concerne à manutenção da nossa estrutura de custos e à continuação de um plano de gestão em absoluta conformidade com os melhores princípios do rigor e da razoabilidade económica e financeira – muito resumidamente, o município só adquire quando dispõe da verba para efetuar o pagamento no imediato».
Como corolário desta linha de atuação, «é com satisfação que podemos hoje exibir um prazo médio de pagamento contabilizado pela DGAL de apenas 10 dias – prazo que, há dez anos era superior a 1000 dias».
