ANA Aeroportos impõe «ameaças e assédio laboral» denuncia BE Algarve

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Bloco de Esquerda (BE) diz que a ANA impôs a aceitação voluntária para cada trabalhador de uma redução do salário em 20 por cento para o período de três meses, de abril até fim de junho.

Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda (BE) denunciou hoje, quarta-feira, dia 6 de maio, que a ANA SA, gestora dos aeroportos portugueses e concessionada à empresa francesa Vinci, está a enfrentar uma quebra de atividade no sector da aviação civil «e procura minimizar as perdas e recuperar os lucros o mais rapidamente possível, à custa dos salários e direitos dos seus trabalhadores».

«Parece que a empresa não foi autorizada a entrar em layoff, pois a Vinci desde que no final de 2012 ficou com a concessão da ANA já arrecadou mais de mil milhões de euros em lucros. O ano passado, a administração distribuiu dividendos ao seu único acionista (a Vinci) no valor de 400 milhões de euros. Atualmente, a ANA é a empresa de maior sucesso em todo o sector da aviação em Portugal», argumenta o BE em nota enviada à redação do barlavento.

Por outro lado, «com a suspensão ou o cancelamento de serviços a empresas que os prestam à ANA, algumas delas entraram em layoff e outras chegaram a dispensar trabalhadores. A Portway, cuja maioria do capital pertence à ANA, é disso exemplo, pois mandou para layoff cerca de 2/3 dos trabalhadores e aos restantes aplicou um corte de 20 por cento da redução do tempo de trabalho e consequentemente do salário».

Assim, chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que a Comissão Executiva (CE) da ANA «resolveu minimizar as perdas e recuperar lucros e dividendos à custa dos seus trabalhadores. Com o argumento de que era preciso salvaguardar a sustentabilidade da empresa, avançou como medida principal a imposição da aceitação voluntária para cada trabalhador de uma redução do salário em 20 por cento para o período de três meses, de abril até fim de junho próximo».

Além disso, segundo o BE, a ANA «forçou muitas situações de gozo de férias antecipadas e também o gozo, até fins de abril, dos dias de descanso compensatórios e dos dias de férias ainda por gozar».

E «para dar um ar de igualdade anunciou também que o corte salarial se estendia à própria CE, assim como a suspensão da distribuição de prémios durante o período da crise (os três meses a seguir a março)».

O Bloco de Esquerda questiona «este tipo de igualdade se se olhar ao volume de lucros e dividendos obtidos nos anos anteriores. Mas esta dita igualdade continua na revisão da tabela salarial e na atualização do subsídio de refeição que ficam suspensas até ao fim do ano».

Ainda de acordo com o BE, a Comissão Executiva da ANA «usou o expediente de lhe chamar medida voluntária para cada trabalhador. Mas pôs muitos dos responsáveis executivos e sectoriais a pressioná-los, um por um, com todos os métodos mais inaceitáveis de ameaças e assédio laboral, que criaram na esmagadora maioria dos trabalhadores muito medo, desde o receio de serem despedidos até outras represálias de perda de direitos laborais e sociais. De tal modo que conseguiu a adesão de 90 por cento dos trabalhadores à redução salarial».

No entanto, «contra esse corte insurgiram-se as organizações representativas dos trabalhadores (ORT). A Comissão de Trabalhadores (CT), desde a primeira hora, apoiou as medidas de segurança sanitária, tendo-as divulgado entre os trabalhadores e proposto outras medidas de melhoria dessa segurança. Mas considerou o corte salarial como completamente desnecessário para a sustentabilidade da empresa e perverso para os trabalhadores», lê-se na nota do BE.

«A CT denunciou à CE muitos dos abusos cometidos para forçarem a adesão ao corte salarial, mas as denúncias de nada serviram. No Aeroporto de Faro todas estas medidas atentatórias dos trabalhadores tiveram também aplicação, apesar da discordância e das denúncias» dos trabalhadores.

«As percentagens de adesão ou recusa das diferentes medidas propostas pela CE foram aqui semelhantes às de âmbito nacional, mas os números não são conhecidos para cada aeroporto, tendo a empresa apenas divulgado a adesão genérica de 90 por cento dos trabalhadores à redução salarial de 20 por cento, que era o que mais lhe interessava alcançar», acrescenta aquela força política.

«Com o abrandamento da pandemia e a retoma da atividade económica, é nossa certeza, como também, pelo que se pode ler dos comunicados das ORT do sector, que a administração da ANA, à semelhança das outras grandes empresas e grupos económicos, vai pretender manter e até aumentar muitas das medidas que já estão a penalizar os trabalhadores».

Contra isso, o Bloco de Esquerda do Algarve «irá continuar a sua denúncia e irá insistir na defesa das propostas que o partido tem vindo a colocar na Assembleia da República, infelizmente recusadas, quer pela direita, quer pelo Partido Socialista».

O BE refere-se a «propostas de proibição dos despedimentos, retoma dos postos de trabalho pelos trabalhadores despedidos neste período; fim das medidas discriminatórias de redução de salários e outros abusos patronais, alteração das regras do layoff; melhoria dos apoios aos trabalhadores paralisados, nomeadamente os trabalhadores por conta própria, os sócios gerentes das micro empresas; as medidas de apoio social à habitação, aos custos dos consumos domésticos», entre outras.

«Estamos convictos de que só a aplicação destas propostas e de outras similares permitirá uma retoma económica e social que salvaguarde as condições de vida da população, a estabilidade da Segurança Social, a melhoria do Serviço Nacional de Saúde e dos restantes serviços do Estado Social. Só assim se evitará cair de novo na política da troika, destruidora da sociedade e da própria economia do país».

O Bloco de Esquerda do Algarve junta a sua voz às denúncias e à rejeição das medidas aplicadas pela Comissão Executiva da ANA «que cortaram os rendimentos dos trabalhadores neste período de maior pandemia, quando eles mais são necessários para manter a segurança sanitária e as suas condições de vida».

Faro é hoje um aeroporto sem vida.

Hoje mesmo, os deputados João Vasconcelos, Isabel Pires e José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, entregaram na Assembleia da República um conjunto de perguntas dirigidas ao governo (Ministérios das Infraestruturas e da Habitação, e do Trabalho e Segurança Social) sobre os problemas existentes na ANA.

O Bloco de Esquerda quer saber se tem o governo conhecimento de todas estas situações, confirma-se a recusa da aplicação do lay-off à ANA, SA e com que fundamento, e qual a legalidade, à luz do Código do Trabalho e de outras normas legislativas, para que a ANA imponha reduções salariais aos seus trabalhadores, particularmente em época de pandemia da Covid-19? Por fim, o BE quer saber se irá o governo interceder junto da Administração da ANA para que não se verifique quaisquer reduções salariais dos trabalhadores e outras imposições, como o gozo antecipado de férias, dos dias de descanso compensatórios e dos dias de férias ainda por gozar?