AHETA propõe criação de fundo para destinar receitas de uma taxa turística «desadequada»

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A Associação dos Hóteis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) propôs às Câmaras Municipais do Algarve que pretendam implementar a «taxa turística» nos seus concelhos, a criação de um «Fundo Específico Concelhio ou Regional», gerido em parceria com o sector privado.

«Enquanto legítima representante dos interesses empresariais dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, a AHETA condena a introdução da taxa turística na região, considerando-a injusta e desadequada das realidades turísticas regionais».

Para a AHETA, a introdução de uma taxa desta natureza, «numa altura em que se vem verificando um arrefecimento da procura, aliada a outras incertezas, como as consequências do Brexit, por exemplo, traduzidas numa descida do mercado britânico de 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018, contribui para transmitir uma sinal negativo junto dos mercados internacionais e, por essa via, acentuar ainda mais a perda de competitividade face a outros destinos concorrentes».

Mesmo assim, a AHETA decidiu «não se opor» à introdução de tal taxa, desde que a receita arrecadada reverta para um «Fundo Específico Concelhio ou Regional», gerido em parceria com o sector privado. Para a AHETA, as verbas «devem ser direccionadas para melhorar a atractividade do destino, incluindo acções promocionais e estruturação e qualificação do produto turístico, bem como para apoiar projectos de turismo sustentável e de recuperação e reabilitação de património histórico».

A associação defende ainda que as receitas resultantes da «taxa turística» devem reverter, preferencialmente, para a realização de obras de construção, manutenção, requalificação de zonas urbanas e turísticas carentes de planos de recuperação e benfeitorias de vária ordem em bens do domínio público e privado dos diversos municípios da região.

Por outro lado, atendendo à importância da região como um todo para a actividade turística, conjugada com o facto de cerca de 70 por cento das dormidas totais geradas na região se concentrarem em apenas três concelhos (Albufeira, Loulé e Portimão), «faz sentido que, no respeito pelo princípio da subsidiariedade, os montantes arrecadados pelos diversos municípios, na totalidade ou em parte, possam reflectir-se mais equitativamente em todo o espaço regional».

Para a AHETA é preciso evitar que a introdução da «taxa turística» possa contribuir «para beneficiar outros destinos turísticos concorrentes onde esta taxa não é aplicada nem é previsível que o venha ser nos curto e médio prazos».