Os deputados Cristóvão Norte e José Carlos Barros, eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Faro, dirigiram hoje, 10 de maio, uma pergunta ao governo sobre as portagens na A22.
Os eleitos para a Assembleia da República quiseram saber se o governo está disposto a suspender a aplicação de portagens na A22, enquanto decorrerem obras significativas de requalificação, tal como foi proposto pelo PSD. Caso a resposta seja afirmativa, os deputados querem também saber quando será implementada esta suspensão.
Segundo Cristóvão Norte, «ora, poder-se-à discutir se a EN 125 requalificada será uma alternativa válida à A22, poder-se-à discutir até se a EN 125 com obras significativas a decorrer é uma alternativa à A22, posição que não merece a nossa concordância, como aliás resulta do projecto que apresentamos, mas seguramente não se poderá discutir se a EN 125 representa essa alternativa quando a mesma estiver com troços, como já foi anunciado, encerrados!»
Na passada sexta-feira, a Assembleia da República discutiu um projecto de resolução apresentado pelo PSD, do qual eram co-autores os deputados Cristóvão Norte e José Carlos Barros. Essa proposta recomendava ao governo, entre outros aspectos como a redução do preço, a introdução de mecanismos de suspensão ou redução temporária do preço das portagens, sempre que ocorram obras significativas de requalificação nas vias alternativas, como é o caso da A22, menção que figurava discriminadamente na versão submetida a discussão.
«Infelizmente, o projecto foi chumbado com os votos desfavoráveis de PS, PCP, BE e PEV, tendo merecido a aprovação dos restantes deputados, não obstante se verificar um aumento significativo da intensidade e volume de obras na EN 125, o qual acarretará, segundo as Infraestruturas de Portugal, o encerramento do troço Maritenda-Fontainhas pelo período de dois meses, troço que dista cerca de 10 quilómetros e que é reconhecidamente um dos que maior tráfego serve». lê-se na nota enviada esta tarde pelos deputados.
«Por isso, e sabendo que há forças políticas que amparam o Governo e que publicamente se comprometeram com a abolição e que agora votam a favor da redução, dificilmente se compreende que não tenham acompanhado uma posição séria, construtiva e razoável, que melhoraria a vida dos cidadãos e não poria em causa a prazo a sustentabilidade financeira que as ex-SCUT carecem», acrescentam.
«Importa, por isso, perante esta inusitada precipitação, e sabendo que o governo goza de autonomia e discrionariedade nesta matéria já que os projetos aprovados não têm carácter vinculativo nem contendem com o objeto do projeto do PSD, apurar em que medida o governo é sensível para o avolumar deste problema, o qual ameaça de forma progressivamente mais violenta a mobilidade, a segurança e a economia regional».
