Albufeira «cresceu e ocupou terrenos de leitos de cheia da bacia hidrográfica, impermeabilizou encostas com construção massiva, destruiu e ocupou áreas de drenagem natural sem cuidar de garantir as necessárias infraestruturas de substituição. Esta sucessão de asneiras foi sendo repetida ao longo das últimas cinco décadas, apesar dos sucessivos avisos de inundações», criticou o presidente do Partido da Terra (MPT), José Inácio Faria.
Em comunicado, o eurodeputado aponta ainda o dedo à «falta de planeamento», «de ordenamento territorial» e à «fome insaciável da construção civil». Espera agora que seja «efetuado um diagnóstico sério e criterioso dos problemas da bacia hidrográfica, e que o desenho de soluções de drenagem eficazes seja posto em prática, mesmo contra eventuais interesses instalados».
Já o Partido Comunista Português (PCP) enviou uma delegação encabeçada pelo deputado Paulo Sá, à baixa de Albufeira, na terça-feira, 3 de novembro. «As sucessivas opções urbanísticas das quais o Estado se desresponsabilizou, transformaram estas zonas, em zonas de risco», defenderam os comunistas. Exigem agora «que sejam estudadas e equacionadas formas de resolver, definitivamente, o problema do convívio da cidade com a sua ribeira».
No dia seguinte, quarta-feira, 4 de novembro foi a vez de João Vasconcelos, deputado pelo Bloco de Esquerda (BE) ir ao local. Afirmou «a urgência em fazer um levantamento célere de todos os danos e procurar apoios de natureza variada», para que «sejam garantidos todos os meios no apoio a moradores e comerciantes», em «especial a todos aqueles que não têm seguro contra intempéries».
Para o deputado do BE «é o momento para que todos os meios sejam desbloqueados de forma a permitir que ninguém é prejudicado», sobretudo nos «casos em que as seguradoras estão a mostrar relutância em assumirem os prejuízos». Vasconcelos frisou que «as opções de planeamento que durante décadas subordinaram imperativos geomorfológicos à especulação imobiliária» «levaram a este resultado».
Entretanto, na quinta-feira, 5 de novembro, o ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, divulgou a resolução aprovada em Conselho de Ministros «para se poder lançar mão dos recursos legais existentes que estão desde já disponíveis».
A ajuda virá de três fontes – fundo de emergência municipal, fundo de socorro social e conta de emergência. Apesar de saudar as medidas, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Carlos Silva e Sousa, advertiu que «os valores poderão não ser suficientes». Os montantes máximos ainda não foram divulgados pelo governo.
Por sua vez, os deputados socialistas estiveram entre os primeiros a visitar o local com a comitiva de Calvão da Silva, logo após a tragédia. Na sexta-feira, 7 de novembro, José Apolinário, António Eusébio, Luís Graça e Fernando Anastácio reuniram-se com representantes das associações de comerciantes, restaurantes e similares da baixa de Albufeira.
Da reunião resultou uma nota, na qual os socialistas defendem «o desencadear de um plano de dinamização e apoio às empresas», «em defesa do emprego e da consolidação financeira». Os deputados do PS comprometem-se a desencadear «pertinentes iniciativas para o aproveitamento de linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, bem como, junto do IPAMEI, a abertura de apoios no âmbito do programa Comercio Investe, com um programa específico dirigido às empresas e ao centro de Albufeira» e também junto do Turismo de Portugal. Defendem ainda a participação dos interessados e do município na definição dos critérios de apoio a estabelecer no quadro da conta de emergência.
A deputada Heloísa Apolónia e outros dirigentes do partido ecologista «Os Verdes» visitam Albufeira, no sábado, 14 de novembro, às 14h30.
Empresários são as maiores vítimas
Embora de caráter apartidário, José Vitorino, José Lourenço e António Barnabé dirigentes da recém-fundada associação regional «Algfuturo-União pelo Futuro do Algarve», estiveram no terreno e também tomam posição pública. «Os empresários não tiveram nenhuma responsabilidade nos sinistros e são deles vítimas, sendo completamente alheios às suas causas estruturais e conjunturais. Por isso, é-lhes devido apoio a fundo perdido para reporem as atividades, seja para complemento do que os seguros não indemnizarem, seja nos casos em que não têm coberturas». «Isto é o mínimo, e mesmo assim ficam a descoberto os elevados prejuízos que os empresários têm de suportar pelo tempo de paragem», defendem.
Conta solidária
Além do voluntariado que está a mobilizar centenas de cidadãos, a autarquia abriu uma conta no Crédito Agrícola de Albufeira. Os valores recolhidos serão depois canalizados para o apoio aos afetados, através dos Serviços de Ação Social do município. A conta tem o NIB 0045 7012 40276144016 40 | IBAN: PT50-0045 7012 4027 6144 0164 0 | BIC/SWIFT: CCCMPTPL
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Opinião | Ricardo Duarte Freitas, Jornalista do «Diário de Notícias» da Madeira
Quando a história se repete
Aquelas imagens de Albufeira afundada pelas chuvas, que as televisões transmitiam em direto nesse 1.º de Novembro, colocaram-me perante um dejá vu, trazendo-me à memória a manhã negra de sábado, 20 de Fevereiro de 2010, quando uma aluvião, adormecida há mais de um século, desfigurou o Funchal, ceifando 45 vidas. No meio da desgraça, dos estragos e das vítimas a lamentar, bem que podemos agradecer à mera casualidade de tais fenómenos terem ocorrido ao fim-de-semana, sem crianças na escola, sem ruas entupidas de trânsito e apinhadas de gente.
As chuvas intensas de longa duração são um evento meteorológico com o qual cada vez mais nos vamos habituando a lidar. Fruto do aquecimento global, das mudanças climáticas e das emissões de gases CO2 – variantes em que a nossa intervenção vale uma milésima parte. Mudar esse paradigma depende da tomada de uma consciência coletiva, mas cabe-nos também o dever de reconhecer que o atrevimento do Homem em moldar ad aeternum a paisagem e em explorar a natureza até às suas entranhas têm um custo.
Podemos ser incapazes de controlar o que cai lá de cima, mas temos de ser competentes na forma como nos organizamos cá em baixo, como nos prevenimos e nos protegemos. A limpeza das sarjetas e da rede de drenagem de águas pluviais nas zonas baixas mal termine o Verão, a desobstrução das linhas de água, o redimensionamento dos leitos à capacidade de vazão tendo em conta os históricos e os picos de precipitação e a desocupação das zonas de risco. Esse trabalho de casa foi feito? Alguém assume a responsabilidade?
O que se viu no cenário dantesco de Albufeira enlameada, foi um ministro da Administração Interna devoto que não perdeu tempo até entregar a Deus a culpa pela chuva que São Pedro derramou, sem tento, sobre o Algarve. E conheceu-se também a «lição de vida» que as cheias deram aos comerciantes sem seguro. Foi uma infelicidade que por ali passou e agora há que remediar.
Esta é a reedição do documentário real que assisti e cobri na Madeira. Apostado em prosseguir a política das grandes obras públicas, o Governo Regional escusou-se a declarar o estado de calamidade alegando que isso permitiria que muitas seguradoras abdicassem de garantir a cobertura pelo estragos declarados. Nunca se soube que percentagem representava, mas estava à vista de todos que o estrangulamento de linhas de água, o saque de inertes das ribeiras e a ocupação desenfreada das zonas de risco marcaram o legado do Executivo de Alberto João Jardim que nunca escondeu o seu desejo frenético de «dominar a natureza».
Mas não tardou até que a força motriz das máquinas recuasse, abrindo espaço aos naturais cursos de água. A reconstrução fez-se em retirada e onde quem governava moldando a paisagem como se de barro se tratasse, hoje reconhecem-se centenas de zonas de risco – de cheias e de deslizamentos. O que mais me entristece é constatar que uma tragédia que custou mais de mil milhões de euros em danos, 45 mortos, 196 feridos, 600 desalojados e seis desaparecidos, e em que se procurou corrigir muitos dos excessos da gula do Homem em dominar o Mundo, termine com uma pedra no jazigo enterrada pelo Ministério Público que arquivou o processo-crime contra o Governo Regional por entender que ninguém pode controlar os supremos desígnios de São Pedro. Espero que ninguém se lembre de endereçar a ‘Todos os Santos’ a responsabilidade pelas cheias em Albufeira. Como pode morrer soleira a culpa numa cidade cujos riscos naturais estão associados ao próprio nome? Termino enviando da Madeira um grande abraço solidário.
