Por estes dias aguarda-se mais uma decisão do Tribunal Constitucional sobre a denominada «Lei da Eutanásia». Enquanto democrata-cristão, acredito que a vida humana é sagrada desde a sua concepção até ao seu termo natural.
Num momento em que o debate sobre a eutanásia e o suicídio assistido irá voltar à agenda política portuguesa, é crucial recordar que a ciência e a medicina modernas já oferecem respostas éticas, eficazes e profundamente humanas para aliviar o sofrimento no fim da vida.
A legalização da morte medicamente assistida não só desvia a sociedade do seu dever de cuidar dos mais vulneráveis, como ignora os avanços extraordinários dos cuidados paliativos, capazes de garantir uma morte serena, sem dor e no seio familiar.
Vida, solidariedade e subsidiariedade
A tradição democrata-cristã assenta em três pilares irrenunciáveis: a defesa da vida como dom inviolável, o imperativo da solidariedade intergeracional e o princípio da subsidiariedade, que prioriza soluções próximas das pessoas e das famílias. Neste contexto, a promoção dos cuidados paliativos não é apenas uma opção técnica, mas um imperativo moral. Ao contrário da eutanásia — que reduz a complexidade do sofrimento humano a um ato administrativo —, os cuidados paliativos dignificam a vida até ao seu último suspiro, garantindo que nenhum doente se sinta abandonado, um peso ou tentado a acelerar a própria morte.
Avanços científicos: a medicina já tem respostas
Graças aos progressos das últimas décadas, a medicina paliativa dispõe hoje de ferramentas precisas para controlar a dor física, gerir sintomas como náuseas ou falta de ar, e oferecer suporte psicológico e espiritual a doentes e familiares. Protocolos de sedação paliativa, por exemplo, permitem aliviar o sofrimento intolerável em fase terminal, sem abreviar a vida intencionalmente.
Em Portugal, embora ainda haja lacunas na cobertura nacional, unidades móveis de cuidados paliativos e equipas domiciliárias já demonstram que é possível morrer em casa, rodeado de afetos, sem «obstinação terapêutica» — ou seja, sem prolongar artificialmente a agonia através de tratamentos fúteis.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define os cuidados paliativos como «uma abordagem que melhora a qualidade de vida de doentes e famílias que enfrentam doenças ameaçadoras da vida, através da prevenção e alívio do sofrimento».
Dados de países como o Reino Unido mostram que mais de 80% dos casos de dor terminal podem ser controlados com medicação adequada. Por que razão, então, insistir na eutanásia como «solução», quando a medicina já oferece alternativas que respeitam tanto a vida quanto a liberdade de não sofrer?
Falácia da «morte digna» versus a realidade da coerção
Os defensores da eutanásia argumentam que ela garante uma «morte digna». No entanto, essa narrativa esconde riscos gravíssimos. Em nações onde a eutanásia foi legalizada, como Canadá e Holanda, relatos de pacientes pressionados a optar pela morte — por motivos económicos, emocionais ou até logísticos — multiplicam-se. Em 2022, no Canadá, veteranos de guerra com stress pós-traumático receberam sugestões de eutanásia por funcionários públicos. Na Bélgica, casos de eutanásia sem consentimento explícito já foram documentados.
A verdadeira dignidade reside em assegurar que nenhum cidadão sinta que a sua vida perdeu valor. Isso exige investimento robusto em cuidados paliativos, não em burocracias da morte. Quando um sistema de saúde prioriza a eutanásia, envia uma mensagem perversa: alguns cidadãos são «fardos» que a sociedade prefere eliminar, em vez de acompanhar. Uma sociedade assim perde a sua humanidade, descaracterizando-se, perdendo o seu fio condutor e será conduzida, inevitavelmente, ao seu ocaso.
Obstinação Terapêutica: um fantasma a combater, não um espantalho
Critica-se, com razão, a «obstinação terapêutica» — a insistência em tratamentos invasivos e inúteis em fase terminal. Contudo, a resposta cristã democrata a este problema não é a eutanásia, mas a humanização da medicina. Cabe aos profissionais de saúde, em diálogo com doentes e famílias, discernir quando suspender intervenções fúteis, focando-se no conforto e na qualidade de vida. Isso é radicalmente diferente de administrar uma injeção letal.
O caminho a seguir: investir em Cuidados Paliativos para todos
Portugal tem uma rede de cuidados paliativos em crescimento, mas ainda insuficiente. Segundo a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, apenas 20% dos doentes que necessitam destes serviços têm acesso a eles. Urge:
- Expandir unidades paliativas domiciliárias, capacitando famílias para acolherem seus entes queridos em casa;
- Formar médicos e enfermeiros em gestão da dor e comunicação empática em fase terminal;
- Combater mitos, como o de que morrer sem dor só é possível com eutanásia;
- Apoiar psicologicamente famílias, mitigando o desgaste emocional que leva alguns a ver a morte como «única saída».
Uma proposta de coragem em tempo de escolhas
Como democrata-cristão, rejeito a falsa dicotomia entre «prolongar a agonia» e «antecipar a morte». A medicina paliativa moderna já oferece um caminho ético e científico para morrer em paz, sem dor e sem violar a sacralidade da vida. A eutanásia, pelo contrário, corrói os alicerces civilizacionais que nos obrigam a cuidar — nunca a descartar — dos mais frágeis.
À Aliança Democrática e a todos os partidos que se dizem defensores da vida, este tempo que não escolhemos para eleições mas que as vamos ter de vencer lanço um apelo: em vez de silêncios estratégicos, assumam a defesa intransigente dos cuidados paliativos como política pública prioritária. Só assim honraremos o mandato cristão de «carregar os fardos uns dos outros» — sem atalhos, sem medo, e sem abdicar do valor infinito de cada vida humana, até ao seu último instante.
Alexandre Guedes da Silva | Democrata cristão algarvio
