Cinco funcionários e agentes dos quadros da Câmara Municipal de Faro foram acusados pelo Ministério Público de abuso de poder e corrupção passiva. Crimes estão relacionados com a gestão do Mercado Municipal.
O Ministério Público (MP) acusou cinco funcionários da Câmara Municipal de Faro por crimes de abuso de poder e de corrupção passiva praticados desde 2018, relacionados com a gestão do Mercado Municipal de Faro, foi hoje anunciado.
Uma nota publicada no portal da Procuradoria de Évora refere que a acusação, pelo MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, foi deduzida sobre «cinco funcionários e agentes dos quadros da Câmara Municipal de Faro».
O MP especifica que entre os arguidos estão o ex-presidente do conselho de administração e o ex-diretor-geral da empresa municipal Ambifaro, entidade gestora do mercado municipal, e uma técnica superior.
«Os factos ocorreram essencialmente desde 2018 e envolveram um conjunto de intervenções, a vários níveis, essencialmente em torno da gestão do mercado municipal de Faro, por referência a procedimentos de adjudicação de espaços/lojas», refere.
Em causa está também «o desvio de equipamento público, contratação de pessoal e facilidades na adjudicação de obras público/municipais a empresa/empresário do ramo da construção civil em troca de benefícios económicos», lê-se na nota.
O MP, adianta, «deduziu ainda um pedido de condenação de arguido no pagamento de 109.419,49 euros a título de perda alargada da vantagem da atividade criminosa (liquidação)».
O processo sobre as eventuais ilegalidades praticadas na gestão da empresa municipal foi investigado com a coadjuvação da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ) e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA/Sul).
De acordo com o Ministério Público, está a decorrer o prazo para a eventual abertura de instrução «que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento» coletivo.
A agência Lusa contactou a Câmara de Faro para tentar obter uma reação à acusação do MP, tendo o presidente da autarquia, Rogério Bacalhau (PSD), informado através do seu chefe de gabinete que não comentava o caso.
