Vila Real de Santo António: PS contra financiamento da Câmara a Cuba

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Em comunicado, os socialistas anunciam que vão pedir que seja fiscalizada a legalidade de uma deliberação da Câmara, da passada terça-feira, aprovada pelos vereadores do PSD e CDU, que prevê a entrega da verba, ao abrigo do protocolo de geminação com a Cidade de La Playa, na região de Havana.

“No mínimo, parece pouco coerente um município de um país da União Europeia transferir financiamentos para um Governo de outro país fora da União”, argumentam os socialistas, frisando que se trata de uma transferência directa para o Governo cubano, através do Ministério do Investimento Externo daquele país.

Sublinham que o documento foi assinado pelo presidente da Câmara antes de ser apresentado em reunião de Executivo, “o que representa um claro desrespeito pelos órgãos eleitos”.

Frisam que, no acordo, “não estão especificadas as contrapartidas concretas para o município” e que ele se limita a referir “um conjunto de objectivos generalistas de cooperação na área cultural, social e económica”.

Invoca ainda as “carências básicas ainda existentes” no concelho de Vila Real de Santo António, nomeadamente quanto a creches, infantários e acção social, pelo que “não se compreende como pode ser prioritário estar a transferir verbas para outro país”.

Em declarações à Lusa, o vereador socialista Álvaro Araújo desvalorizou algumas das críticas feitas pelo conjunto dos deputados municipais do PS, mas reafirmou a sua oposição ao protocolo.

“Não somos contra a atribuição de subsídios a países carenciados, mas as contrapartidas dessa atribuição é que deveriam estar explicitadas no protocolo”, observou Álvaro Araújo.

Segundo o vereador, o protocolo limita-se a “um conjunto de intenções vagas, sem especificar em que se concretizarão essas intenções”.

Em resposta, o presidente da autarquia Luís Gomes considerou “óbvio” que o protocolo “não contenha todas as acções a desenvolver”, que serão posteriormente objecto de regulamentação apropriada.

“Não está o senhor vereador à espera que o protocolo diga que são três médicos que vêm no dia x ou y, o número de enfermeiros, etc.”, ironizou.

Observou que se trata de contrapartidas assinaláveis, sobretudo na área médica, nas especialidades de diabetes, dermatologia e reabilitação.

“Graças a este protocolo, teremos cá a estagiar a selecção cubana de atletismo. Isto não será prestígio para o município?”, questionou Luís Gomes, em declarações à Lusa.

O social-democrata refutou que se trate de qualquer atribuição de verbas ao Governo e recordou que a geminação com o município cubano foi da responsabilidade do anterior executivo de presidência socialista.

Por outro lado, salientou que a verba de 150 mil euros será repartida por três anos, ao ritmo de 50 mil por ano, até 2009.

“Mas o mais interessante é que o PS admite, pela primeira vez, que há falta de creches e infantários no concelho”, comentou, recordando que, em Vila Real de Santo António, os socialistas estiveram 20 anos no poder e o PSD só ganhou as eleições em 2005.