PAN insta governo a declarar estado de emergência climática

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O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, apresentou uma iniciativa legislativa que pretende que, à semelhança do que aconteceu a 8 de maio, no Parlamento Britânico, seja declarado, em Portugal, o estado de emergência climática e que o Governo se comprometa com ações necessárias e firmes para alcançar a neutralidade carbónica.

As ações humanas já causaram mudanças climáticas irreversíveis e os impactos já se sentem em todo o mundo. As temperaturas globais aumentaram 1 grau Celsius em comparação aos níveis pré-industriais. Os níveis atmosféricos de CO2 estão bastante acima daqueles que são considerados seguros para a humanidade. A fim de reduzir o risco de aquecimento global descontrolado e limitar os efeitos do colapso do clima, é imperativo que se reduzam as emissões de CO2 eq (equivalentes de carbono) das suas atuais 6,5 toneladas por pessoa por ano para menos de 2 toneladas, o mais rapidamente possível, mas não se pode esperar que os cidadãos concretizem essa redução sozinhos. Sabendo-se que as emissões de carbono resultam da produção e do consumo, é necessário que o Estado acompanhe através de políticas que fomentem a alteração de comportamentos aprovando legislação, fazendo uso da política fiscal, criando infraestruturas, entre outras medidas.

O mundo está em risco de ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5 ° C previsto no Acordo de Paris e os atuais planos e iniciativas em curso em Portugal não são suficientes para inverter esta situação. O relatório de 2018 da Agência Internacional de Energia (AIE) revela que as emissões de CO2 no mundo continuaram a aumentar em 2018, registando o ritmo de crescimento (1,7 por cento) mais rápido dos últimos cinco anos e o Relatório Especial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sobre o Aquecimento Global, publicado no Outono de 2018, descreve o enorme dano que um aumento de 2 ° C é suscetível de causar em comparação com um aumento de 1,5 ° C, referindo que limitar o aquecimento global para 1,5 ° C ainda é possível desde que com ações ambiciosas dos Estados, da sociedade civil e do sector privado.

As consequências de um aumento global temperatura acima de 1,5 ° C são tão severas que impedir que isso aconteça deve ser a prioridade número um da humanidade e uma ação climática arrojada pode gerar benefícios económicos através da criação de novos empregos e oportunidades de mercado, com a consequente melhoria da qualidade do ambiente e dos níveis de bem-estar das pessoas em todo o mundo.

Por tudo isto, o parlamento britânico aprovou em 8 de maio de 2019 uma moção que reconhece precisamente o estado de emergência climática, comprometendo-se com a priorização desta questão face a todas as restantes, exemplo internacional que o PAN considera que deve ser seguido por Portugal, com a alocação dos recursos necessários para dar cumprimento às metas para 2030.

Principais argumentos

• Planos e ações atuais não são suficientes para o risco eminente de se ultrapassar, antes de 2050, o limite do aumento de temperatura de 1,5° C;

• As consequências deste aumento global de temperatura são tão severas que impedir que isso aconteça deve ser a prioridade da humanidade;

• As emissões de CO2 no mundo registaram o ritmo de crescimento (1,7 por cento) mais rápido dos últimos cinco anos;

• O parlamento britânico acaba de aprovar uma moção que reconhece precisamente o estado de emergência climática;

• A responsabilidade pela redução urgente das emissões de CO2 não pode ser só atribuída aos cidadãos é necessária uma intervenção musculada do Estado.