Movimento STOP 5G incentiva a participação na Consulta Pública

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Está em consulta pública o projeto de regulamento do leilão para atribuição de direitos de utilização das frequências para o 5G, até 3 de julho de 2020.

A implementação do 5G está planeada em Portugal sem que exista um estudo que comprove que essa tecnologia não causará danos na saúde humana, danos em outras espécies, animais e vegetais, e danos ao ambiente.

A implementação do 5G em Portugal decorrerá sem que se realize previamente uma Avaliação de Impacto Ambiental.

Sabes que, por estes motivos, cidadãos ativos em todo o mundo já conseguiram travar a implementação do 5G e exigir mais precaução e estudos sobre o 5G? 

Assim aconteceu em muitas cidades e municípios da Itália, do Reino Unido, da Irlanda, da Suíça, e também em cidades na Grécia, nos EUA, em França, na Alemanha, na Austrália e um pouco por todo o mundo.

E em Portugal, os cidadãos também exigem que não sejam atribuídos quaisquer direitos de utilização das frequências para o 5G antes que haja uma avaliação do impacto que essas frequências terão na saúde humana, nos outros seres vivos e no ambiente.

«Informa-te e participa da consulta pública! Não deixes que um processo tão evasivo como a implementação desta tecnologia seja deixado ao critério apenas das autoridades. A tua participação é importante e será tida em conta», incentiva este movimento cívico.

Para participar da Consulta Pública basta acrescentar no fim da minuta o nome, morada, número de Cartão de Cidadão ou Número de Identificação Fiscal, e enviar para ANACOM, via email ([email protected]) ou via CTT para o endereço Avenida José Malhoa 12, 1099-017, Lisboa (enviar também em para o email: [email protected]).

Minuta de participação na Consulta Pública

Venho por este meio, apresentar a minha oposição ao Projeto de Regulamento ANACOM aprovado a 06/02/2020, e atualmente em Consulta Pública até ao dia 03/07/2020 – Projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de DUF nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz.

Em Portugal, e até ao dia 3 de Julho de 2020, está em consulta pública o projeto de regulamento do leilão para atribuição de direitos de utilização das frequências para o 5G, nomeadamente, mas não exclusivamente, as faixas de 700 MHz e 3,6 GHz.

O movimento Stop 5G Algarve não pretende entrar num discurso alarmista e, muito menos, num discurso que apele e recorra às várias teorias da conspiração que se foram formando em torno da implementação do 5G.

O que pretendemos, para já, é fazer valer os direitos de todos os cidadãos, enquanto pessoas e consumidores.

Pretendemos fazer valer o direito à informação e o direito à saúde, a um «ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado», conforme prescreve o artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa. Este nosso direito, enquanto cidadãos, legitima-nos a exigir que – ANTES da implementação de determinada tecnologia – haja um mínimo de certeza científica de que essa tecnologia não causará danos à saúde humana, danos em outras espécies, animais e vegetais, e danos ao ambiente.

Todos concordamos que não se pode jogar com a saúde das pessoas. Por conseguinte, perante a inexistência de estudos que nos mostrem que a implementação de frequências de 700 MHz e de 3,6 GHz são seguras para a saúde humana, até que esse momento ocorra, não podemos ficar passivos perante a instalação desta tecnologia.

Pelo contrário:

Quando temos estudos que cada vez mais demonstram que a radiação electromagnética artificial afecta todos os organismos vivos;

Quanto sabemos e assistimos ao aumento do número de antenas como forma de, mais facilmente, ser propagado o sinal, tendo, tal implementação, como consequência imediata, o aumento da radiação electromagnética artificial;

Quando sabemos que muitas destas antenas são colocadas em áreas residenciais, inclusivamente junto a escolas, hospitais, centros de saúde, lares de idosos, etc.;

Quando sabemos que alguns dos estudos em que os operadores se baseiam, para afirmar a segurança da tecnologia 5G, são estudos muito incompletos e que assentam nos efeitos das frequências rádio que apenas causam danos aos seres humanos acima de determinada temperatura;

Quando tomamos conhecimento de que instituições como o Loyds of London ou a Swiss Re, que se dedicam à atividade de resseguro, consideram o risco associado ao 5G como Muito Elevado;

Quando tomamos conhecimento de que, na informação que as empresas de telecomunicações fornecem aos seus acionistas, um dos factores indicados como susceptível de fazer diminuir o valor das ações é, precisamente, litígios associados aos riscos de saúde.

Quando sabemos tudo isto e muito mais, não podemos ficar impávidos e serenos. Todos temos família, uns familiares mais novos, outros mais velhos; muitos de nós temos filhos, esposas, maridos, pais e mães; todos nós integramos, com maior ou menor intensidade, a comunidade.

Em 25 de Setembro de 2017, diante do Congresso americano, David Carpenter, especialista em saúde pública e professor de saúde ambiental na Universidade de Albany (Nova Iorque), opinou no sentido de aplicar prudência sempre que se fala dos efeitos na saúde dos humanos das ondas eletromagnéticas artificiais. Diz aquele Professor: «não devemos repetir aquilo por que passamos a propósito do cigarro e do cancro do pulmão, em que a nossa nação se perdeu em bizantinices sobre cada pormenor de informação antes de advertir o público».

Por seu turno, Ronald Herberman, da Universidade de Pitsburgh, na Pensilvânia, responsável por um dos dez centros mais importantes de pesquisa contra o cancro na América do Norte, refere: «à luz dos 70 anos que foi preciso para retirarmos o chumbo das pinturas e dos 50 anos que precisamos para estabelecer de modo convincente o nexo entre o cigarro e o cancro do pulmão, afirmo que deveríamos extrair lições do passado para melhor interpretar os sinais dos riscos potenciais. Há no mundo três mil milhões de utilizadores de telefones celulares. Temos necessidade de uma mensagem de precaução».

Mas a nossa exigência à informação entronca no direito a exigir uma avaliação de impacto ambiental prévia à atribuição de utilização de direitos de utilização das frequências que dão acesso à tecnologia 5G.

Este movimento não entende, nem aceita, que o processo de atribuição dos direitos de utilização das frequências para o 5G não seja antecedido de uma avaliação de impacto ambiental.

Caso a entidade licenciadora ou competente para a autorização do projeto – neste caso a ANACOM – assim entendesse, a lei de avaliação de impacto ambiental daria cobertura a esta pretensão. Quando estamos em presença de projetos que podem ter um impacto significativo no ambiente pela sua dimensão ou natureza, seja pela poluição e incómodos causados, ou os riscos para a saúde humana, impõe-se uma AIA.

Não o fazer é entender, porventura, que a implementação do 5G não tem quaisquer impactes, nem na saúde dos cidadãos, nem nos restantes seres vivos, nem no ambiente. Ora, esta visão, à luz do que já sabemos hoje, é errada.

Persistir no negacionismo, no olhar para o lado e manter o foco na perspectiva comercial e mesmo estratégica de colocar boa parte de um país num processo de transição digital sem atender a factores como saúde, bem-estar, ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, é violar a Constituição da República Portuguesa e ignorar o “todos” com que começa o n.º do artigo 66.º deste diploma fundamental. E “todos” somos nós.

Perante o exposto, não devem ser atribuídos quaisquer direitos de utilização das frequências para o 5G até que sejam disponibilizados e colocados em consulta pública dados que permitam avaliar os impactes que a libertação de tais frequências terá na saúde humana, nos restantes seres vivos e no ambiente.

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