Vereação Socialista de Faro esclarece investimento municipal nas escolas

  • Print Icon

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista (PS), no executivo da autarquia de Faro, confrontados com a nota de imprensa do executivo sobre a transferência para as escolas do concelho de 1 milhão de euros, justificando que com estes protocolos «procura a Câmara Municipal reforçar a autonomia das direções dos agrupamentos, colocando em prática uma estratégia integrada de gestão local do parque escolar para responder as necessidades dos estabelecimentos de ensino», sentem o dever de repor a verdade sobre a celebração destes protocolos e a transferência das verbas.

Assim, em nota enviada às redações, hoje, segunda-feira, dia 10 de fevereiro, os vereadores socialistas explicam que «as verbas referidas dizem respeito a uma parte das verbas transferidas pela Administração Central para o município, ao abrigo da transferência de competências no quadro do disposto no Decreto-Lei nº 21/2019».

Ou seja, «a transferência de competências para o município em matéria de educação, que, por sua vez, delega nos Agrupamentos de Escolas, acompanhada da transferência de verbas», sendo que para 2020 Faro recebe «2,6 milhões de euros, dos quais, 1 milhão de Euros é agora transferido para os Agrupamentos».

Assim, «não corresponde à verdade e por isso não podia ser dito, que a transferências destas verbas correspondam a qualquer estratégia ou um esforço considerável do município, porquanto elas resultam do processo de transferências de competências da Administração central e da transferência para o município dos correspondente meios financeiros, que se efetiva já em 2020».

Ainda segundo os socialistas, «o processo de transferência de competências para os municípios e das correspondentes verbas, exige um apertado escrutínio sobre a efetiva canalização das mesmas para o fim a que se destinam, exigindo-se toda a informação e transparência sobre a sua origem e afetação».

Até ao momento «constata-se que o executivo não tem tido como prioridade a Educação no concelho, nem o apoio às famílias, nem a promoção da igualdade de oportunidades entre os alunos, o que bem ficou patente, por exemplo, com a recusa da nossa proposta de fornecimento de manuais escolares no 2º e 3º ciclos, anterior à decisão do governo de garantir a universalidade desta entrega».

E «numa altura em que são anunciados mais 5 milhões de receita relativos ao ano 2019, torna-se imperativo direcionar parte da mesma, para assegurar as condições e as infraestruturas adequadas à promoção de um ensino de qualidade no concelho de Faro, condizente com a legítima expectativa da comunidade escolar e das famílias farenses, em linha com a promulgada estratégia integrada de gestão local do parque escolar».