Terras do Infante e parceiros avançam com Carta de Compromisso para o Mar

  • Print Icon

Um olhar plural à economia do mar, o ambiente e a sustentabilidade, foi o principal tema do primeiro Congresso Intermunicipal Terras do Infante, que teve lugar no Centro Cultural de Lagos, no sábado, dia 23 de março.

No final dos trabalhos foram anunciados os princípios orientadores (ver caixa) para a elaboração de uma Carta de Compromisso que pretende envolver os vários atores em ações de defesa do mar como recurso económico, garantindo a sua proteção e sustentabilidade. Do evento saiu também reforçada a intermunicipalidade entre Aljezur, Lagos e Vila do Bispo, que aliás, formam a Associação Terras do Infante.

No discurso de abertura, Maria Joaquina Matos, presidente da Câmara Municipal de Lagos e presidente do conselho diretivo da Terras do Infante, lembrou a importância do mar «na construção da identidade deste lugar e das suas gentes, mas que hoje continua ainda a gerar muitos desafios que advêm da necessidade de, por um lado, potenciar o mar como recurso económico e, por outro lado, garantir a sua proteção e sustentabilidade, o que exige a capacidade de voltar a alargar horizontes mentais e pensar além do imediato».

Paulo Águas, Reitor da Universidade do Algarve (UAlg), entidade coorganizadora do evento, na sua intervenção deixou alguns dados que confirmam a importância do mar na economia
portuguesa.

Paulo Águas, Reitor da Universidade do Algarve.

Por sua vez, Francisco Castelo, técnico Superior da autarquia de Lagos, recordou o passado da indústria conserveira na cidade, entre o final do século XIX e meados do séc. XX, que chegou a ser a principal atividade económica. Apresentou um trabalho de investigação feito a partir da recolha de fotografias antigas, documentos de arquivo e testemunhos pessoais de quem viveu esta industria na primeira pessoa. Também presente, Nuno Battaglia, chairman do grupo Battaglia Capital SA, apresentou a Congelagos, uma das fábricas de processamento de peixe mais avançadas da Europa que foi inaugurada na véspera pela ministra do Mar Ana Paula Vitorino, frisando que todo o projeto assentou numa lógica de sustentabilidade para o mar, para o pescador, para a fábrica e para o cliente.

Ana Paula Vitorino, ministra do Mar.

Na sua comunicação identificou os principais problemas e desafios que se colocam ao sector, como os conflitos de interesses na gestão das associações de armadores, o peixe transacionado na economia paralela, a legislação e burocracia no licenciamento e a qualidade da água das rias para a aquicultura de esteiro. A má gestão dos stocks marinhos é, para este empresário, uma das principais ameaças, assim como a incapacidade de Portugal negociar a obtenção de quota do atum rabilho (Thunnus thynnus) e licenças de armações com a União Europeia e o International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT), o que faz com que o país perca competitividade nas pescas perante os concorrentes mediterrânicos.

Fernando Perna e Paulo Carrasco, ambos docentes da UAlg, partilharam com o público estudos que realizaram, e que permitem avaliar, respetivamente, o impacto económico e turístico da náutica de recreio e, por outro lado, o impacto da economia do surf, no caso concreto, em Aljezur. Uma análise complementada pela intervenção de João Fernandes, Presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), que deu a conhecer os projetos e as atividades que aquela entidade tem promovido e apoiado para diversificar a oferta turística da região e a consolidação de novos produtos ligados ao mar.

Jorge Gonçalves, investigador do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da UAlg, abordou as questões da biodiversidade marinha na Costa Vicentina, revelando «a variedade e complexidade de habitats existentes, a diversidade de espécies que neles habitam, onde se incluem algumas raridades como o coral vermelho, assim como os projetos que estão a ser desenvolvidos para monitorizar as áreas de proteção».

Visão mais preocupante foi trazida pela voz de Maria João Bebiano, professora catedrática e diretora do Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA) da UAlg, que integra uma equipa internacional de 25 peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) incumbida de avaliar do estado dos oceanos.
Na sua comunicação «Mar de Plástico» partilhou «os alarmantes números da poluição dos mares e o seu impacto na vida marinha, assim como os estudos em curso que visam determinar os efeitos do plástico nas espécies, em especial no que se refere às micro e nano partículas, mais facilmente absorvidas pelo organismo. Deixou também um alerta, pois, se nada se fizer, em 2050 teremos mais lixo nos oceanos do que peixe».

Maria Joaquina Matos, presidente da Câmara Municipal de Lagos e presidente do conselho diretivo da Terras do Infante.

Números, preocupações, alertas e também estratégias de solução sobre as questões da água, foi o que Carla Graça, Vice-Presidente da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, apresentou nesta sessão de trabalhos, chamando a atenção para a necessidade de alteração do modelo de sociedade em atual, que classificou de «insustentável em termos do consumo de recursos naturais». Uma causa em que a Zero se tem empenhado com o objetivo de influenciar políticas públicas e também o sector privado.

Luis Menezes Pinheiro, Presidente do Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO fez a apresentação que antecedeu a homenagem ao professor Mário Ruivo. Na homenagem esteve presente a professora e viúva Maria Eduarda Gonçalves, a quem coube igualmente fazer a abertura da exposição «Mar Profundo Português» dedicada a Mário Ruivo, que ficará patente no Centro Cultural de Lagos até ao final desta semana.

Ana Paula Vitorino encerrou os trabalhos recordando, também ela, a figura homenageada e afirmando que «Portugal está empenhado em estar à altura dos seus pares internacionais, mas deve ir mais além, pois é o compromisso que temos para com o professor Mário Ruivo no âmbito da sustentabilidade».

Referindo-se a medidas concretas, a governante mencionou o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo que será aprovado em breve, após a realização de duas consultas públicas, o qual prevê o aumento das áreas marinhas protegidas até 2030, com o objetivo de fazer renascer algum capital natural. A partilha do conhecimento sobre o mar entre cientistas, com as empresas e os cidadãos em geral, foi indicado como outro factor chave de sucesso nestas políticas, razão pela qual está em curso a criação de um novo Observatório, assim como outros projetos que apostam na literacia do mar.

A poesia, dita pelo autor e artista Napoleão Mira, também foi um momento alto do Congresso, recordando a obra de Sophia de Mello Breyner Andresen, no ano em que se assinala e celebra o 100º aniversário do seu nascimento.

Contributos regionais e locais à Estratégia Nacional para o Mar

A Associação de Municípios Terras do Infante e a Universidade do Algarve, com abertura a outros atores, assumiram a elaboração e concretização de uma Carta de Compromisso para o mar que assentará nos seguintes princípios:

Apoio às associações ligadas ao sector do mar;
Estudar, identificar e contribuir para um ordenamento espacial das diversas atividades deste cluster, por forma a reduzir conflitos e constrangimentos;
Levar os jovens até às empresas ligadas ao sector marítimo, dando a conhecer, sensibilizando e divulgando todo o ciclo, da sua génese à concretização;
Promoção da Educação Ambiental e da Ciência-cidadã, dinamizando ações conjuntas que contribuam para a redução das ameaças e para o funcionamento saudável do oceano;
Promoção de Desportos e das atividades turísticas ligados ao mar;
Promoção de estudos diversos relacionados com o mar;
Promoção na divulgação junto das escolas, do mar, dos oceanos nos seus múltiplos aspetos: científico, económico, social, cultural, histórico, entre outros;
Promover a conservação, conhecimento e valorização da biodiversidade marinha;
Trabalhar numa melhor coordenação dos meios e competências que o sistema de autoridade marítima confere;
Valorização da pesca artesanal, dos portinhos de pesca e de recreio;
Valorização do mar como elemento único e diferenciador na oferta turística.