Suspensão parcial do PDM de Silves permite ao Zoomarine crescer

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Foi publicada, no passado dia 26 de janeiro, em Diário da República, a suspensão parcial do PDM de Silves e o respetivo estabelecimento de normas provisórias.

Esta publicação foi aprovada em Assembleia Municipal de Silves, em reunião ordinária de 16 de dezembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Silves, e a sua entrada em vigor permitirá a concretização da ampliação do Parque Temático Zoomarine.

Atualizar o regime de uso definido, atendendo às alterações significativas das perspetivas de desenvolvimento; permitir a ampliação e o desenvolvimento do «Parque Temático Zoomarine» em território municipal; e criar condições favoráveis à implementação do Plano Diretor Municipal (PDM)de Silves na sua versão revista, são os principais objetivos deste procedimento.

De referir que as normas provisórias deverão vigorar pelo prazo de um ano a contar da data da sua entrada em vigor, prorrogável por mais um, caso tal se mostre necessário.

A sua vigência terminará com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Silves ou com a verificação de qualquer outra das causas de cessação de vigência previstas na lei.

A documentação pode ser consultada aqui.