Sindicato de Hotelaria do Algarve diz que «situação já ultrapassou os limites»

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«A situação é grave e não se pode manter como está porque já ultrapassou todos os limites», garantiu Tiago Jacinto, dirigente do Sindicato de Hotelaria do Algarve, depois de se encontrar com Teresa Marques, inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Faro, na manhã de terça-feira, dia 23 de abril.

Na verdade, é «mais uma queixa, uma chamada de atenção e um alerta para a situação que estamos a viver na região», começou por explicar o sindicalista aos jornalistas após a reunião. «Ao longo destes últimos anos temos vindo a fazer vários pedidos, em relação às mais variadas questões de incumprimento das normas legais e contratuais. Há uma falta de atuação eficaz por parte da ACT» acusou Tiago Jacinto.

Para o sindicalista, o que está em causa são variadas questões: o incumprimento da contratação coletiva, os horários de trabalho que não são respeitados, pagamentos de salários abaixo das tabelas legais e até questões de saúde laboral. «Os associados das empresas da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) não estão a cumprir com os contratos coletivos de trabalho que nós negociámos e que estão obrigados a seguir. Os trabalhadores continuam a ser mal pagos nos feriados e nas folgas não gozadas. As empresas não se regem pelas tabelas salariais. Não cumprem e a ACT não as faz cumprir», explicitou o dirigente.

Outra das questões que também é posta em causa é a saúde dos trabalhadores e exemplifica com o caso de dois hotéis da região, um emblemático de Portimão, e outro em Albufeira. «O patronato achou por bem retirar as cadeiras aos rececionistas, obrigando os trabalhadores a estarem mais de oito horas a trabalhar de pé, com todas as consequências que nós sabemos que isso tem para a saúde».

Ainda segundo Tiago Jacinto, o Sindicato de Hotelaria do Algarve não compreende «como estas empresas não são sancionadas. A ACT, nos últimos anos, adotou uma postura de sensibilização, junto dos patrões, relativamente aos direitos dos trabalhadores, em vez de uma postura coerciva. Se a empresa fosse sancionada por determinados incumprimentos, pensaria duas vezes antes de agir. O que estamos a assistir é que se está a criar um clima de impunidade nas empresas», voltou a sublinhar.

A situação, consoante declarou o dirigente do Sindicato aos jornalistas, apesar de não ser recente, continua sem solução. «Nós temos pedidos feitos à ACT de janeiro de 2017. Até hoje não tivemos resolução. Segundo a inspetora-geral, a Autoridade está a fazer o melhor que consegue e refere mesmo que as situações estão a ser analisadas, mas o que é facto é que os trabalhadores sentem a falta de intervenção».

Tiago Jacinto finalizou explicitando que há dois meses foi feito um requerimento para o Sindicato se constituir assistente em alguns processos pendentes. «Até hoje não tivemos resposta por parte da ACT. A verdade é que temos um apanhado de duas dezenas de pedidos que foram feitos. Enviámos o requerimento formal e feito de acordo com a lei. Não percebemos como é que a ACT está a funcionar», concluiu.