São Brás cria Fundo Municipal de Emergência com meio milhão de euros

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Autarquia prossegue combate à pandemia COVID-19.

A Câmara Municipal de São Brás de Alportel criou o Fundo Municipal de Emergência COVID-19, que pretende ajudar a combater a crise sanitária, económica e social causada pela pandemia.

Para o efeito, o executivo municipal entendeu prescindir de vários investimentos previstos no orçamento deste ano, e que no contexto atual não foram considerados prioritários, para munir o Fundo Municipal de Emergência com meio milhão de euros.

Este Fundo tem três eixos prioritários de ação, onde se enquadram 40 medidas, e poderá ser reforçado caso seja necessário, mediante um exercício de constante reavaliação.

O eixo da prevenção foi o primeiro a avançar com verbas para assegurar um reforço dos meios de combate à propagação e cuidados de saúde, todo o apoio à aquisição de equipamentos de saúde, tais como ventiladores, a compra de equipamentos de proteção individual para o município e instituições do concelho, a desinfeção de vias e espaços públicos e o desenvolvimento dos projetos de criação de viseiras de proteção e de máscaras sociais.

No eixo da solidariedade e apoio à família, constam várias medidas sociais que estão a permitir o reforço das respostas já existentes no concelho e a criação de novas. Exemplo disso é o reforço da Plataforma Local de Ajuda Alimentar – com distribuição de cabazes e um novo serviço de entrega de refeições. Estão também a ser dotadas as diversas respostas sociais, tais como o Banco Municipal de Medicamentos e o fundo social para apoio na aquisição de bens e serviços de 1ª necessidade. Vai ainda avançar a criação do novo serviço «Vamos às Compras» e o lançamento do novo Programa de Apoio ao Arrendamento.

Já o apoio à economia local é o terceiro eixo de ação do Fundo Municipal de Emergência – COVID 19, transversal a toda a comunidade, integrando medidas de apoio às empresas, entidades, associações, instituições e todos os agentes da economia do concelho.

A isenção de faturas de Água, Saneamento e Resíduos aos estabelecimentos de comércio e serviços, bem como de Taxas de Ocupação de Espaço Público, a criação de um novo serviço de apoio ao empresário especializado neste contexto, a aposta na produção local e na ampliação das Hortas Comunitárias, a criação de incentivos ao empreendedorismo e o lançamento de campanhas de promoção do comércio local, de dinamização das Zonas de Acolhimento Empresarial e de promoção turística «Vá para Fora cá Dentro, Mesmo!», são algumas das medidas a realizar na área, em constante reavaliação.

A gestão do Fundo Municipal de Emergência é «um processo contínuo e que carece de constante reavaliação e adequação à realidade e às necessidades verificadas junto da população», deixando o executivo municipal em aberto «a hipótese de reforço do fundo se se constatar essa necessidade».