São Brás apresenta à discussão proposta de reabilitação urbana do centro histórico

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O município de São Brás de Alportel inicia amanhã, sexta-feira, dia 5 de abril, o período de discussão da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana do tipo sistemática, orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

Este é mais um passo «muito importante na concretização do Plano de Revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel», como explica a autarquia em nota de imprensa.

Esta implementação permitirá dar continuidade à estratégia de promoção da reabilitação urbana de São Brás de Alportel, através de um instrumento fundamental para a salvaguarda do património, qualificação do ambiente urbano e «assegurando o bem-estar das comunidades».

Para esta área, o município definiu no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) «os principais pilares de desenvolvimento local e as ações consideradas estruturantes para a Reabilitação e para a Regeneração Urbana que servem de base à candidatura a fundos comunitários e à atribuição de apoios e benefícios fiscais para obras de reabilitação de edifícios».

Dado que esta operação envolve a qualificação de infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, tem associado um programa de investimento público e é também enquadrada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que se encontra agora em período de discussão pública.

Os principais objetivos deste plano são :«Assegurar a reabilitação dos edifícios, do tecido urbano e do seu património patrimonial; melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade, segurança e mobilidade; promover a revitalização urbana, a requalificação dos espaços verdes, urbanos e equipamentos de utilização coletiva; a modernização das infraestruturas urbanas; a promoção da sustentabilidade e diversidade cultural, social e económica; fomentar a adoção de critérios de eficiência energética; definir o modelo de gestão e execução, e definir o quadro de apoios e inventivos à reabilitação, bem como as soluções de financiamento».

Já existiu também a apresentação de uma proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da vila e da respetiva Operação de Reabilitação Urbana do tipo sistemática, com a participação da arquiteta Marta Santos, responsável pelo Gabinete de Reabilitação Urbana do município e do planeador do território, Pedro Ribeiro da Silva, no passado dia 29 de março, no âmbito do ciclo de conferências «De setembro a abril, memórias mil».

O processo de discussão pública, publicado em Diário da República, termina a 7 maio e pode ser consultado no sítio do município na internet, bem como na Unidade de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território – Serviço de Urbanismo da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, durante os dias úteis, entre as 9 e as 16 horas.

Os interessados podem participar neste processo encaminhando sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, que podem ser entregues presencialmente nos Paços do Concelho ou por correio para a morada: Rua Gago Coutinho, n.º1, 8150-151 São Brás de Alportel. Há também a hipótese de enviar através do email.