PS Faro quer habitação social no terreno municipal ocupado pela RTP

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Socialistas desmontam imbróglio legal com 40 anos e apresentam provas que o terreno onde está a delegação de Faro da RTP, não pertence àquela empresa pública, mas sim ao município de Faro.

O caso remonta ao Estado Novo, mas terá sido em 1985 que então RTP terá registado o imóvel e o terreno ocupado pelos emissores, num total de 14 mil metros quadrados, junto à Estrada Senhora da Saúde.

Uma «apropriação ilegal», que o Partido Socialista de Faro quer agora reverter. Para isso, aquela concelhia apresentou, no dia 5 de julho, uma detalhada exposição ao Ministério Público para que considere o processo de usucapião de há 40 anos, «um ato nulo».

«O seu a seu dono», começou por explicar aos jornalistas Paulo Neves, presidente da Comissão Política Concelhia do (PS) Faro, em conferência de imprensa, hoje, terça-feira, 9 de julho.

Paulo Neves, presidente da Comissão Política Concelhia do (PS) Faro.

Para abreviar um enredo de contornos complexos, Paulo Neves, lembrou que logo em 1985, no tempo do então presidente da Câmara Municipal, João Negrão Belo (mandato 1983-1989), a Radiodifusão Portuguesa, S.A pretendeu vender os terrenos com vista à construção habitacional. Mas não obteve a concordância imediata da autarquia.

A mesma tentativa e resultados ocorreram em 1996, com o presidente Luís Coelho e depois, em 2006, com José Apolinário.

A novidade, segundo o PS, é que em 2019 se planeia uma operação imobiliária de Indíce 1, para construção de um condomínio de luxo, negócio que está já estaria entregue a uma empresa de mediação.

Além da exposição ao Ministério Público, Paulo Neves avança também com uma carta aberta ao autarca farense Rogério Bacalhau, que acusa de ter uma «atitude de desinteresse» perante este caso, e «deixar acalentar a possibilidade de se equacionar a transação dos terrenos municipais do Emissor Regional do Sul, para a especulação imobiliária em prejuízo da comunidade e do interesse público local».

PS RTP Faro
PS Faro quer que o edifício seja classificado Imóvel de Interesse Municipal.

«São 9000 metros quadrados numa área privilegiada da cidade que devem ser regenerados e colocados ao serviço dos seus coproprietários de direito, os cidadãos farenses», detalha na carta aberta.

A posição do PS Faro, no entanto, também faz uma ressalva a uma área de 2000 metros quadrados que incluem o edifício estúdio da RTP (e a antena desativada nas traseiras), que no entender dos socialistas deve ser «classificado como Imóvel de Interesse Municipal», assim como a continuação do trabalho daquele órgão de comunicação social.

Com esta iniciativa, o PS pretende replicar, naqueles terrenos, o projeto de habitação a custos controlados, curiosamente, localizado do outro lado da Avenida Calouste Gulbenkian.

«Habitação a custos controlados para regular o mercado e para fixar a classe média farense, um parque verde e equipamento social para os mais idosos, parque verde e equipamento social para os mais idosos» defendeu Paulo Neves.