Pescas e COVID-19: Como exercer a profissão de Pescador?

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A Pesca é uma atividade económica que no seu âmago apresenta-nos diversas e amplas questões de notória e elevada complexidade.

Associando essa realidade às problemáticas de cariz pandémico motivadas pelo aparecimento do novo Coronavírus e perante a fragilidade das empresas do sector, somos levados a equacionar outras contingências de caráter logístico e formativo que atuam incisivamente no fenómeno das pescas a nível nacional.

Vejamos… Num sector deficitário em mão de obra qualificada, urge a formação de novos pescadores para garantir a operacionalidade das empresas e respectiva atividade pesqueira.

Somos, contudo, levados a questionar de que forma é que isto é feito num cenário de confinamento ou isolamento e em transição de estado de Emergência para estado de Calamidade Pública?

No entanto, a problemática adensa-se face à paulatina mas inevitável crise de contornos altamente recessivos que se avizinha, prevendo-se pior que a grande crise financeira de 2008.

Significa então um aumento ainda mais gravoso da taxa de desemprego (que já salta à vista desarmada) e o encarar do sector das Pescas enquanto recurso viável para combate a esse mesmo desemprego.

Mas como uma problemática nunca vem só, manifesta-se então a questão do novo RIM – Regulamento de Inscrição Marítima, que embora se encontre aprovado, a sua aplicabilidade vê-se suspensa devido ao surto de COVID-19 e com essa suspensão a dificuldade em perceber em que regime legal se poderão realizar novas formações de pescadores.

Embora não ideal, evidencia-se aqui uma possível solução temporária para um sector que tenta suprir as suas necessidades de falta de mão de obra, já existindo inclusive associações a serem contactadas por pessoas que procuram saber informações sobre como exercer a profissão de Pescador.

Desta forma quem decidir enveredar por esta profissão, seguramente encontrará um meio de subsistir enquanto a situação nacional e mundial não se encontre devidamente sanada e restituída à normalidade.

Em suma, devido à presente situação do RIM e do surto de COVID-19, não seria um momento para o Ministério do Mar e nomeadamente a sua Secretaria das Pescas, levar a cabo a criação de um regime especial ou de excepção facilitando o acesso à profissão?

Este regime decorreria mediante uma autorização para o efeito e breve explicação sobre conteúdos de Higiene e Segurança a bordo descarregados em formato digital ou por via de uma app para telemóvel, seguida da responsabilidade do Mestre da embarcação em ensinar o manuseamento dos apetrechos de pesca ao novo pescador de estatuto temporário.

Como diria Luís Vaz de Camões, leia-se:«Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades», a mudança bateu-nos à porta de forma inesperada e agora é o momento para novas qualidades.