Ofélia Ramos: «OE suplementar não serve interesses dos Algarvios»

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Ofélia Ramos criticou afincadamente decisões do governo.

A deputada do Partido Social Democrata (PSD), Ofélia Ramos, eleita pelo círculo do Algarve, emitiu uma tomada de posição onde considera que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo «é uma tentativa velada de iludir os portugueses».

Segundo a Parlamentar, «o PEES é um cardápio de medidas para todos os gostos, mas que todos sabem que é de impossível execução, em especial, no período temporal pretendido pelo Governo. Caso contrário, mais faria este Governo em seis meses, do que aquilo que fez em seis anos!».

Na audição da Ministra do Trabalho e Segurança Social sobre o Orçamento de Estado Suplementar, a deputada confrontou a Ministra quanto «à incerteza das medidas que o Governo pretende efetivamente implementar para apoiar as famílias e as empresas», dando como exemplo «a não acomodação do Programa de Estabilização Económica e Social no Orçamento de Estado (OE) Suplementar».

Segundo Ofélia Ramos, «se contabilizarmos os montantes previstos no PEES para o Programa PARES, o reforço de respostas sociais, o Programa Alimentar e o Programa Nacional Radar Social, constata-se que o montante total destas medidas ultrapassa, de forma significativa, o reforço da despesa global com Ação Social, no valor de 36,5 milhões de euros».

Face a essa discrepância, a parlamentar diz que «ou o Governo não tem intenção de fazer o que diz no PEES, ou faz de conta que estas medidas são novidade, quando na realidade não são, sendo antes medidas que já vêm de trás e não representam um esforço adicional do executivo para acudir a esta situação de emergência económica e social que vivemos».

Em suma, para a parlamentar, «este OE suplementar não acrescenta nada de novo! Pois, relativamente à despesa, ressalvando-se o regime de lay-off, apenas prevê o aumento inevitável da despesa com pensões e subsídio de desemprego».

«Já quanto à receita, a criatividade é maior! E a novidade é, sem dúvida, a contribuição adicional de solidariedade sobre o Setor Bancário, para financiar a sustentabilidade da Segurança Social», critica Ofélia Ramos, que ainda acrescenta: «e a ironia das coisas, é que esta contribuição adicional vem precisamente num momento em que o Estado tem vindo a falhar nas transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, do adicional ao IMI referente a 2018 e 2019».

Em jeito de conclusão, a deputada sentencia que «este é um OE suplementar que não serve os interesses dos algarvios, que se vêm a braços com uma grave crise económica e um aumento do desemprego sem precedentes».