Loulé mantém isenção de taxas e regula aumento de esplanadas

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Medidas visam apoiar estabelecimentos que agora reabrem.

A Câmara Municipal de Loulé aprovou medidas excecionais que visam apoiar o tecido empresarial do setor, neste momento em que a economia vive momentos de incerteza, após a abertura dos espaços de restauração e bebidas na segunda-feira, 18 de maio.

No seguimento do que já tinha feito na fase inicial da pandemia da COVID-19 no nosso país, a autarquia irá isentar o pagamento de taxas municipais de ocupação do espaço público, com esplanada aberta e seus componentes, bem como com esplanada fechada, até 31 de dezembro de 2020.

Até à mesma data, os comerciantes ficarão também isentos do pagamento da ocupação do espaço público e espaço aéreo com toldos, reclames, expositores e suportes publicitários.

Por outro lado, o município decidiu implementar medidas extraordinárias para o aumento do espaço ocupado pela esplanada, instalação de novas esplanadas para estabelecimentos de restauração e bebidas e a possibilidade de instalação de esplanadas em ruas ou praças não contíguas ao estabelecimento, até que as restrições de ocupação dos estabelecimentos de restauração se mantenham.

Esta será «uma medida de grande relevância, já que permitirá aumentar a ocupação dos estabelecimentos, numa altura em que as indicações do Governo obrigam a uma redução drástica dos lugares em cada restaurante, café ou similares, o que poderá pôr em causa a rentabilidade da atividade e do volume de negócios destes empresários», explica a autarquia louletana.

Todas as situações serão analisadas por um grupo multidisciplinar da Câmara Municipal, devendo os interessados consultar as condições para aceder a esta medida no despacho disponível no site da autarquia.

Já as comunicações de esplanadas abertas deverão ser efetuadas no Balcão do Empreendedor (aqui) ou junto da Câmara Municipal de Loulé, na Divisão de Controlo de Atividades Económicas (o agendamento do atendimento presencial poderá ser realizado através do telefone 289 400 771).

Os interessados deverão anexar ortofotomapa e desenho onde demonstrem a capacidade de instalação da esplanada e a respetiva legenda com a indicação do número de mesas e cadeiras a instalar.

Segundo Vítor Aleixo, edil de Loulé, «face à situação excecional que se vive em Portugal e no mundo, causada pela COVID-19, e tendo plena consciência da crise decorrente da pandemia a nível mundial e nacional e, em particular, a repercussão na economia local, a Câmara Municipal tem adotado um conjunto de medidas e ações no combate ao impacto da mesma. Neste momento em que o comércio, nomeadamente na área da restauração e bebidas, abre as portas passado que está o período de confinamento, queremos estar ao lado dos nossos empresários, apoiando-os com medidas como estas que agora aprovámos, para que possam encarar o futuro da melhor forma».

Em caso de dúvidas sobre os procedimentos, é possível contactar os serviços da Câmara Municipal de Loulé, Divisão de Controlo de Atividades Económicas, pelo telefone 289 400 771 ou e-mail, ou o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e Empreendedorismo, através do telefone 289 400 829 ou deste e-mail.