O executivo municipal de Lagos aprovou, na última reunião, uma proposta a ser presente à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal, que visa a aquisição de três lotes de terreno, por um valor a rondar 1,2 milhões de euros, destinados à construção de habitação a custos controlados.
A merecer autorização do órgão deliberativo, este investimento «representa um marco determinante na concretização do Programa de Habitação para o Município 2018-2021 aprovado recentemente, no qual se prevê, entre outras ações, a construção de 195 novos fogos de iniciativa municipal, a maior parte dos quais a edificar na sede do concelho, onde as necessidades são mais sentidas.
Os três lotes de terreno objeto desta proposta ficam localizados na freguesia de São Gonçalo, mais concretamente na zona urbana a poente da Escola Secundária Júlio Dantas, e são atualmente propriedade da Cooperativa CHESGAL. As suas áreas generosas (3260, 5560 e 462 metros quadrados) «permitem antever uma capacidade edificatória de cerca de 100 fogos».
Esta proposta foi o resultado de conversações e negociações estabelecidas entre o município e a entidade proprietária, através das quais foi possível chegar a um entendimento que é considerado vantajoso para as partes envolvidas, permitindo simultaneamente concretizar um dos pontos centrais do referido Programa Habitacional.
Recorde-se que, para fazer face ao agravamento do problema habitacional do concelho, o Programa de Habitação reúne uma série de eixos e medidas que visam, para além da construção de novos fogos de iniciativa pública, «dinamizar o mercado de arrendamento privado, incentivar a reabilitação, promover a disponibilização de lotes para autoconstrução, bem como implementar outros modelos de gestão, que, conjugados, permitam repor o equilíbrio entre a procura e a oferta imobiliária e ajudar a dar resposta às necessidades de fixação da população».
No eixo da ampliação do parque habitacional municipal, a autarquia tem também em curso a elaboração dos projetos para a construção de 29 fogos (em Bensafrim, no Sargaçal e em Lagos), cuja construção está prevista iniciar-se no final de 2019 ou início de 2020.
Em matéria de arrendamento, outro dos eixos do Plano Municipal de Habitação, destaca-se a elaboração, em curso, do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Privado.