Lagos comparticipa serviços mínimos nos transporte públicos algarvios

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Autarquia transfere verba para ajudar nas despesas das operadores de transportes rodoviários.

A Câmara Municipal de Lagos aprovou a transferência de 3679,42 euros para a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, entidade que tem a competência de Autoridade de Transportes delegada.

Nesse sentido e dentro das suas competências, «é esta entidade que paga aos operadores EVA Transportes e Frota Azul a realização dos serviços mínimos, de âmbito intermunicipal e de âmbito municipal, fixados durante o período em que vigorou o Estado de Emergência».

Esta deliberação da edilidade lacobrigense surge na sequência da decisão tomada por unanimidade pelo Conselho Intermunicipal (na sua reunião de dia 3 de abril), na qual ficou previsto «que cada um dos municípios transferiria a liquidez resultante da não utilização das verbas municipais afetas aos transportes escolares (tendo por referência os dados relativos aos meses de abril, maio e junho de 2019), de modo a financiar o transporte de passageiros, considerado um serviço público essencial, conforme determinado pelo despacho nº 3547-A/2020 de 22 de março que regulamentou a declaração do Estado de Emergência», explica a autarquia.

Com este apoio financeiro, a pretensão passa, segundo o executivo de Lagos, por «minimizar o impacto negativo da pandemia nos operadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros sentido durante o Estado de Emergência, decorrente da suspensão das atividades letivas presenciais e das medidas de proteção de saúde pública, que implicaram imposições de limitação e ajustamentos à operação de transporte público (redução dos níveis de utilização; limitações à venda e validação de títulos de transporte).

Os operadores reduziram os quilómetros realizados diariamente e procuraram adequar a oferta à procura, aderindo também ao regime de lay-off para 50 por cento dos seus funcionários a partir do dia 1 de abril.

Apesar destas medidas de gestão, «verificou-se ser a receita insuficiente para cobrir as despesas associadas à realização dos serviços, pelo que caso não houvesse lugar a compensações financeiras os operadores equacionavam a paragem total das operações».