Grupo HPA Saúde esclarece caso Hospital São Gonçalo de Lagos

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Na sequência do comunicado da Autoridade da Concorrência (AdC) de 22 de maio, relativo à abertura de uma fase de investigação aprofundada, para efeitos de controlo de concentrações de empresas, à aquisição pelo Grupo HPA Saúde do Hospital São Gonçalo de Lagos (HSGL), vem o HPA prestar esclarecimentos, em comunicado de imprensa, enviado hoje, sexta-feira, 24 de maio.

A nota de imprensa emitida pela AdC é, para o grupo HPA, «absolutamente típico nos processos de controlo de concentrações, em particular no início das fases de investigação aprofundada, sendo a abordagem utilizada pela referida Autoridade bastante standard para este tipo de casos».

As fases de investigação aprofundada «permitem à AdC, concretamente, ter mais prazo para estudar as operações de concentração em causa, quando entende ser necessário um estudo mais detalhado das mesmas, o que não significa, no caso vertente, que a operação em causa não possa vir a ser plenamente aprovada», como é firme convicção do HPA.

O HPA, garante que «continuará a colaborar ativa e proactivamente com a AdC, como tem feito até ao momento, tendo inclusivamente apresentado de forma voluntária a notificação desta operação quando não dispunha de dados públicos que indicassem que os limiares de notificação obrigatória à AdC, tal como previstos na lei, estavam preenchidos neste caso».

Além disso, «durante toda a primeira fase do processo, o HPA disponibilizou abundante informação à AdC, mostrando a ausência de impacto na concorrência decorrente da aquisição do HSGL, tendo em conta a dinâmica própria do sector da saúde em Portugal, marcado por clientes com poder negocial, pelas decisões técnicas dos profissionais de saúde (orientadas para o bem estar dos pacientes) e pela concorrência efetiva e potencial de outros players, de maior ou menor dimensão, não permitindo assim, tal dinâmica concorrencial, qualquer diminuição da qualidade dos serviços ou impacto nos preços».

Por último, esclarece o Grupo HPA Saúde, «é necessário ter em conta, que a aquisição do HSGL pelo HPA tem como objetivo primordial a revitalização de uma unidade de saúde que estava na iminência de sair do mercado, providenciando uma alternativa de qualidade para os pacientes do barlavento algarvio, que, caso contrário, se não existisse esta operação, ficariam totalmente desprovidos de uma alternativa válida de saúde privada nesse território».

O que diz a Autoridade da Concorrência (AdC)

A 22 de maio, a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à operação de concentração envolvendo a aquisição do Hospital São Gonçalo de Lagos (HSGL) pelo Grupo Hospital Particular do Algarve (Grupo HPA).

A AdC «decidiu dar início a esta investigação aprofundada por considerar que, perante os elementos recolhidos até ao momento, não se pode excluir que a referida operação de concentração resulte em entraves significativos à concorrência efetiva no mercado, em particular no que se refere à prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas no Algarve, bem como de serviços de consultas médicas em ambulatório nas áreas de influência das unidades clínicas do HSGL», lê-se no comunicado daquela autoridade.

Isto porque «a operação de concentração em causa já se encontra implementada desde finais de 2017, tendo o Grupo HPA procedido à sua notificação a 9 de novembro de 2018, na sequência de processo de averiguação instaurado pela AdC».

Entende a AdC que «o HSGL é uma unidade hospitalar localizada em Lagos, na região do Algarve, que atua na prestação de serviços médicos em várias especialidades. O HSGL detinha ainda, à data da sua aquisição, uma rede de três clínicas localizadas nas regiões do Algarve e do Litoral Alentejano, ativas na prestação de serviços de consultas médicas em ambulatório».

Assim, «a transação envolve o reforço da posição de líder destacado do Grupo HPA na prestação de cuidados de saúde hospitalares por unidades privadas, na região do Algarve».

Por isso, nos termos da Lei da Concorrência, após as diligências da investigação aprofundada, a AdC pode decidir não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações entretanto introduzidas pelo Grupo HPA (os chamados compromissos ou remédios), não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados em causa.

Ou então, pode «proibir o negócio, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados em causa, com prejuízos para os utentes das unidades de cuidados de saúde hospitalares privadas na região do Algarve, bem como dos serviços de consultas médicas em ambulatório nas áreas de influência das clínicas do HSGL. Neste cenário, e na medida em que a operação de concentração em causa já se encontra implementada, deverá o Grupo HPA adotar as medidas necessárias para que se proceda à reversão do negócio».

A «investigação decorre no âmbito do controlo de operações de concentração, não estando, por isso, relacionada com as recentes diligências de busca e apreensão em estabelecimentos hospitalares» confirmadas pela AdC.