Faro aposta num Balcão de Inclusão

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O município de Faro e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., preparam-se para criar em Faro um Balcão da Inclusão. O protocolo de colaboração entre as duas entidades foi aprovado na reunião de câmara realizada no passado dia 17 de dezembro, e tem como objetivo prestar atendimento especializado a pessoas com deficiência ou incapacidade.

A criação deste balcão vai permitir a reunião de toda a informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes, nomeadamente prestações e respostas sociais, emprego e formação profissional, produtos e apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, intervenção precoce e educação, entre outros, tornando-se o principal recurso no apoio e procura das soluções mais adequadas a cada situação concreta de munícipes com deficiência e/ou incapacidade.

O acesso à informação constitui-se como uma condição basilar para o pleno exercício de cidadania, pois só desta forma poderão estes cidadãos assumir os seus direitos e deveres cívicos reconhecidos a qualquer cidadão num Estado de Direito. Pretende o município de Faro, com mais este protocolo, «aumentar significativamente a quantidade e a qualidade da informação destinada aos munícipes com deficiência e/ou incapacidade».

Fonte do município revela que esta «é uma iniciativa que visa essencialmente promover a defesa dos direitos dos incapacitados através da prestação de serviços em parceria com as entidades competentes da administração central, reforçando assim as respostas sociais já implementadas pela autarquia».