Descentralização pode vir a ser realidade no Algarve

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A Federação Regional do Algarve do Partido Socialista saúda as conclusões da Comissão Independente para a Descentralização que aponta no seu relatório para o início formal do processo de regionalização do país como forma de combater problemas de desenvolvimento e de eficácia nos serviços públicos e pede ao Secretário-geral do PS que assuma esta reforma como objetivo do próximo governo do Partido Socialista.

Lembrando que a criação de regiões administrativas é um imperativo constitucional, Luís Graça, Deputado, presidente da Assembleia Municipal de Faro e do PS Algarve, diz que «a criação de níveis intermédios de administração do Estado deve ser assumida no próximo ciclo político pelo PS como o passo natural e subsequente após o processo de descentralização implementado nestes quatro anos pelo governo de António Costa».

«O Primeiro-ministro, António Costa, levou a cabo neste primeiro mandato uma profunda reforma do Estado, com a transferência de um conjunto muito significativo de competências da administração central para os municípios».

«Os portugueses, particularmente os que vivem longe de Lisboa, ganham com esta reforma mas os efeitos plenos desta relação de maior proximidade com os cidadãos vai fazer sentir-se nos próximos anos, designadamente depois de 2021, quando todos os municípios exercerem a plenitude das novas funções e competências».

«Com municípios mais fortes fica a faltar a criação de um nível intermédio de administração que garanta uma visão de conjunto e soluções para problemas que são supramunicipais. É natural que a instituição das regiões administrativas seja o próximo desígnio e objetivo para um Estado menos centralista, mais equilibrado e mais próximo dos portugueses», considera Luís Graça.

A criação da Região Administrativa do Algarve é um objetivo identitário e fundador do próprio PS no Algarve.

«Vemos por isso, com grande satisfação política, a existência de consenso no seio da Comissão Independente para a Descentralização, que reúne personalidades de diferentes origens políticas e partidárias, sobre a criação de regiões administrativas, sobre o modelo e até sobre um calendário para a sua execução gradual que acompanhamos», acrescenta Luís Graça.

O PS Algarve felicita na pessoa de João Cravinho, cabeça de lista socialista à Assembleia da República pelo Algarve em 2005, todos os membros da Comissão Independente para a Descentralização pelo trabalho desenvolvido e pelas conclusões a que chegaram e apela aos partidos, a todos os partidos, que defendem um Estado menos burocrático e mais amigo das pessoas, para que assumam a criação das regiões administrativas nos seus compromissos eleitorais.

Recorde-se que divulgado publicamente pela Assembleia da República, na quarta-feira, 31 de julho, o Relatório da Comissão Independente para a Descentralização que tem como missão promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve teve oportunidade de colaborar no desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Independente para a Descentralização, quer através da participação direta do presidente, Francisco Serra, na audição realizada na Assembleia da República, quer pela realização de uma audição pública junto dos cidadãos do Algarve, promovida nas suas instalações no dia 7 de maio.

O Relatório Final está estruturado nas seguintes seis partes:

• Parte I – Modelo Territorial tem como objetivo estabelecer uma relação entre o modelo territorial de desenvolvimento do país (Portugal Continental) e os processos de descentralização e desconcentração a favor dos níveis da administração de âmbito regional e sub-regional.

• Parte II – Descentralização Administrativa efetua-se um diagnóstico o mais abrangente possível das várias questões suscitadas pelo aprofundamento da descentralização administrativa em Portugal continental a favor das entidades intermunicipais e das regiões administrativas.

• Parte III – Sistema de Governo das Regiões Administrativas são tratados os vários aspetos relativos ao sistema de governo a aplicar nas regiões administrativas. É feita uma breve análise dos diferentes sistemas de governo, incluindo o sistema vigente nas câmaras, assembleias municipais, juntas de freguesia e assembleias de freguesia, que não encontram paralelo noutros países, e em particular o sistema previsto na Constituição da República Portuguesa para as regiões administrativas.

• Parte IV – Financiamento das Regiões Administrativas, Investimento e Coesão constituída pelos capítulos referentes às finanças públicas propostas para as regiões administrativas, dando especial realce à componente de investimento público e à criação dos Fundos de Coesão Regional.

• Parte V – Desconcentração e Deslocalização inclui uma análise dos processos de desconcentração e deslocalização, e a Comissão recomenda critérios e medidas que visam permitir uma localização dos serviços públicos que assegurem de forma coerente a presença do Estado no território.

• Parte VI – Administrações Regionais Modernas e Eficientes integra uma visão sobre as administrações regionais modernas e eficientes, assentes na capacitação de recursos humanos e na qualidade das instituições. Os processos de modernização e eficiência incluem a digitalização das administrações regionais, a transparência da ação dos titulares dos órgãos, dos serviços e da administração regional, a prevenção da corrupção, bem como a aposta na criação de ecossistemas regionais de inovação.