Covid-19: Calendário de uma empresa em dificuldades, o fim à vista

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As guerras não se fazem sem baixas. Seremos uma delas.

Remeto-vos abaixo carta aberta já dirigida aos Deputados do PSD eleitos pelo Algarve, Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, em jeito de desabafo mas sobretudo de retrato do sentimento atual de muitos empresários algarvios e seus colaboradores, para os quais as ajudas não chegarão a tempo.

Poderíamos apresentar-nos em detalhe – dizer por exemplo que somos uma empresa do sector da restauração, com sete restaurantes todos localizados a sul, particularmente expostos de forma crónica à sazonalidade; que dependíamos da receita diária para fazer face aos compromissos com fornecedores, trabalhadores, bancos e, naturalmente, com o Estado Português na prestação dos devidos impostos e contribuições; que de nós e da nossa operação diária dependiam (e ainda dependem) 112 famílias, maioritariamente residentes no Algarve, cuja principal indústria é o Turismo e que não terão, nos próximos meses, qualquer alternativa de trabalho disponível; que já antes da crise sanitária, vivíamos sim uma situação financeira fragilizada, sem almofadas de tesouraria, mas economicamente viável e em crescimento, com boas perspectivas de sairmos desta linha de água já a partir da próxima Páscoa, momento que marcaria o início da época alta e nos daria o folgo definitivo. Mas a COVID-19 chegou a Portugal pouco depois do carnaval e o nosso calendário promissor foi drasticamente interrompido.

A 11 de março, com o mapa de pagamentos a priorizar já a dia 15 o pagamento do IVA, no nosso caso mensal, o prenúncio da pandemia e do estado de emergência nacional traz-nos de forma imediata uma quebra de faturação não de 20, nem de 40, números que durante alguns dias de revestem de extrema importância, mas sim de uns expressivos 80 por cento, daqui aos 100 por cento de total paralisação passam poucos dias, antecipando mesmo o decreto de 20 de março, antes do qual já não existiam nem clientes, nem receitas.

Mas o calendário continuava a avançar em direção ao fim do mês, com os trabalhadores já afastados dos seus postos de trabalhado entretanto encerrados, com muitas inquietações e dúvidas cujo esclarecimento procuravam angustidamente junto da sua «entidade patronal» que, também angustiadamente, lhes pedia alguma serenidade pois não tinha respostas – a única certeza comum era que o fim do mês de aproximava dia após dia, a um ritmo diferente, vertiginosamente mais rápido, do que as respostas concretas de que todos precisavamos.

Em meio às incertezas partilhadas e anúncios de medidas que geravam ainda mais dúvidas e incertezas, carecendo de reajustes, clarificações, revisões, o fim do mês chegou. E com ele algumas certezas que não as melhores para nós.

Certeza número 1 – dos critérios de acesso às medidas, há um comum e intransponível, quer na aplicação do famoso layoff simplificado, quer na candidatura às linhas de crédito: as empresas têm de ter a sua situação fiscal e contributiva regularizada.

Tudo bem; afinal as empresas tinham beneficiado da suspensão do pagamento das contribuições à segurança social a 20 de março, cuja data de pagamento seria anunciada mais tarde, o que no nosso caso concreto seria imprescindível para cumprirmos com o critério.

É então que chega o anúncio da Certeza número 2 – o pagamento de 1/3 das contribuições que tinham ficado suspensas, às quais se soma o devido e intocável pagamento das quotizações dos trabalhadores, têm de ser liquidados até dia 31 de março (no nosso caso concreto, correspondente a uns bons milhares de euros).

Ainda na ótica dos pagamentos imprescindíveis para sermos admissíveis às linhas de apoio Covid-19, temos a Certeza número 3 – a situação de créditos bancários também tem de estar regularizada, sem registo de moras ou incidências. Impõem-se portanto mais umas quantas obrigações de pagamento ainda no já longo mês de março, sem as quais somos excluídos dos apoios.

E se o mês já parecia demasiado longo, sem entradas de receitas que permitissem ir acomodando as obrigatoriedades de pagamento, imediatas e inadiáveis, eis que nos chega a Certeza número 4 – as transferências ao abrigo do Layoff chegarão a 28 de cada mês, com início em abril, aliás, como de resto se tornou evidente no calendário das medidas anunciadas.

Só em finais de abril estará disponível a uma parte das empresas o acesso aos apoios que apregoam a necessária liquidez «imediata» de que tanto carecem, e isto num bom cenário de processos agilizados, submetidos sem entraves e sem negociações com a banca.

Finais de abril, portanto. Estamos a 30 de março. Temos salários para pagar. Famílias que dependem deles porque, tal como nós, também não têm almofadas financeiras de tesouraria. As moratórias dos empréstimos à habitação e o impedimento da suspensão dos contratos de arrendamento são uma realidade para quem está num regime «formal» e todos conhecemos a precariedade das condições de arredamento generalizada de boa parte das famílias.

Estamos a 30 de março. Não temos dinheiro para pagar salários. As dúvidas que, apesar de inquietantes, comportavam réstias de esperança ficaram duramente esclarecidas.

Não estamos ON. Estamos OFF. Vamos parar.

Daniela Nogueira
Empresária. Coproprietária junto com o marido de uma empresa de restauração sedeada em Faro. Grávida de sete meses e com o nascimento da terceira filha previsto para o pico da epidemia em Portugal. Até lá, continuarei a lutar pela continuidade da empresa e pela manutenção dos seus postos de trabalho.