Cavalos de Batalha Etéreos

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Recentemente, em dois eventos diferentes, foram apresentadas duas propostas que muito interessam aos algarvios.

Por um lado, a ministra da Coesão Territorial apresentou a intenção de reduzir as portagens nas autoestradas do interior, através de um modelo «baseado em descontos de quantidade e descontos nos dias de descanso».

Por outro lado, a ministra da Saúde anunciou a intenção de levar a efeito a construção de um novo hospital no Algarve, a começar a sua execução em 2021, no âmbito da declaração do governo de reforçar o sector da Saúde.

Ambos os assuntos são extraordinariamente caros aos algarvios; tratam-se, provavelmente, dos dois maiores «cavalos de batalha» da região, reclamadas há imenso tempo.

O busílis de ambos prende-se com a mesma questão de sempre: a execução. A redução das portagens não tem qualquer previsão de implementação, com a ministra a recusar qualquer compromisso seja em termos de datas, ou de valores de descontos. Apenas promete que a mesma será alvo de portaria «em breve»; no entanto, a medida não é prevista no documento do Orçamento de Estado (OE) para 2020 e como tal, a perda de receita não é refletida no documento apresentado.

Quanto à situação do novo hospital, é garantido apenas a realização de novos projetos e estudos em 2020 para depois proceder à sua execução em 2021.

A ministra releva para a necessidade de adequar o projeto do hospital «às novas exigências» face ao anterior projeto. Mais uma vez, o projeto não fora inicialmente previsto no OE, sendo apenas referido numa única linha nas Grandes Opções para 2020-2023.

Ora, face à sua ausência do OE, e visto que este documento é de natureza anual e inscreve em si a atuação da atividade do Estado, podemos argumentar que nenhuma destas medidas será colocada em vigor durante 2020, tratando-se, na melhor das hipóteses, de boas intenções.

Mais, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou recentemente para o facto de o reforço orçamental constante no OE 2020 não se traduzir de forma real no financiamento da saúde, dado que o sector é cronicamente subfinanciado.

O aumento indicado pelo governo incide sobre o orçamentado em 2019 e não sobre o efetivamente executado, o que leva a que as dificuldades da saúde se mantenham durante 2020.

Este reforço «virtual», no entanto, pode facilitar a gestão operacional dos hospitais, de forma a que situações como as falta de compressas reportadas no Hospital de Faro não se repitam. Mas tal indica que a folga para investimentos em novos equipamentos ou contratação de mais pessoal qualificado será diminuta.

Convenhamos, porém, de que, a verificar-se a mesma lógica de atuação do Ministério das Finanças nos anos transatos, então o OE é, no máximo, meramente indicativo e inconsequente.

A política orçamental dos últimos anos é marcada pela utilização frequente de cativações, retenções de verbas que embora previstas, acabam por não serem utilizadas.

Como a contabilidade pública é pautada por uma lógica de caixa, apenas as despesas efetivamente executadas entram nas contas. As responsabilidades e fluxos futuros não são tidos nas contas finais.

Ou seja, só porque não constam no OE 2020, tal não significa que ambas as medidas não possam ser executadas.

Só as tornam, dada a necessidade de consolidação de contas, a atuação recente do Ministério das Finanças e o esforço de redução da dívida pública, extremamente improváveis…

António Guerreiro | Economista